Juntada de Notas Fiscais em Notícias

A Secretaria Administrativa (SA) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 esclarece que as notas fiscais apresentadas nas prestações de contas de suprimento de fundos deverão ser legíveis, conforme... “A presente solicitação de esclarecimento decorre da necessidade que esta Secretaria Administrativa teve de justificar-se a respeito de uma nota fiscal com descrição ilegível, juntada em processo auditado... De acordo com a resolução, o processo de prestação de contas deve reunir documentos comprobatórios nominais à unidade gestora interessada, com todos os campos preenchidos, exceção possível a cupons fiscais

Consta dos autos que a empresa de propriedade do réu inseriu créditos de ICMS sem a devida comprovação da aquisição das mercadorias por meio de notas fiscais... rendas no sentido de que o acusado inseriu dados inexatos acerca do recolhimento do ICMS, no sistema da Receita, bem como deixou de fornecer notas fiscais e livros contábeis, no prazo solicitado pelo... Segundo o desembargador Moreira da Silva, relator da apelação, o crime foi comprovado não apenas pela farta documentação juntada aos autos, "mas também pelas palavras seguras e convincentes da fiscal de

Consta dos autos que a empresa de propriedade do réu inseriu créditos de ICMS sem a devida comprovação da aquisição das mercadorias por meio de notas fiscais... rendas no sentido de que o acusado inseriu dados inexatos acerca do recolhimento do ICMS, no sistema da Receita, bem como deixou de fornecer notas fiscais e livros contábeis, no prazo solicitado pelo... Segundo o desembargador Moreira da Silva, relator da apelação, o crime foi comprovado não apenas pela farta documentação juntada aos autos, "mas também pelas palavras seguras e convincentes da fiscal de

Boller descartou a alegação de que as notas fiscais não foram juntadas à Ação Monitória, uma vez que essa questão não foi levantada em primeira instância... Além disso, a empresa argumentou que que o posto não apresentou as notas fiscais das transações que originaram a emissão da nota promissória, usando-as para agiotagem... Caso contrário, ele deve pagar dívida representada por cheque e nota promissória

"O fato de haver diversas notas fiscais não sequenciais juntada ao processo indicou que o autor, como empresário no ramo de engenharia, tinha outros clientes sem a participação da reclamada... Caso o juízo ache que seja necessário, o sigilo fiscal de uma pessoa jurídica pode ser quebrado para comprovar possível vínculo de emprego... Com este entendimento, a juíza Audrey Vaz, do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, determinou a quebra do sigilo fiscal de um engenheiro que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com empresa

além de ter emitido notas fiscais para supostas empresas de fachada. 6... ), que conscientemente emitem notas fiscais destinadas para empresas inexistentes ou laranjas, mas enviando seus produtos a locais diversos dos estabelecidos nos documentos fiscais, promovendo assim, grande... Assim, dita organização constituía empresas de fachada, por meio das quais eram emitidas notas fiscais simuladas de compras de mercadorias, em especial de empresas dos Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná

para repor bens subtraídos não são suficientes para demonstrar o prejuízo, eis que não consta no processo as notas fiscais destes objetos, pretensamente substituídos... Entretanto, quanto ao ressarcimento do dano material, devido em virtude do furto do veículo, ela reduziu o valor, pois observou nos autos a existência de notas fiscais que comprovem a posse pelos autores... fiscais juntadas aos autos, as quais demonstram que os objetos ali consignados foram adquiridos em data posterior a ocorrência do sinistro

“Logo, julgo procedente o pedido de reembolso das despesas efetuadas com a implementação do teletrabalho pelo obreiro, cujo valor será apurado de acordo com aqueles comprovados nas notas fiscais juntadas

Afirmou que a autarquia previdenciária não considerou as notas fiscais de produtor rural, a autodeclaração de segura especial rural e as certidões de nascimento e óbito da criança... Além disso, para a juíza, a prova documental juntada ao processo atesta o exercício da atividade rural pela mulher mesmo a documentação estando no nome do companheiro, pois é algo frequente quando se trata

A decisão da Vara de Água Boa manteve a dispensa por justa causa, uma vez provado que a trabalhadora adulterou e superfaturou notas fiscais e recibos de despesas de viagem... A adulteração de notas fiscais e recibos de despesas que culminaram no desfalque de cerca de 18 mil na tesouraria de uma empresa no interior do estado levou a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a manter... O caso também foi apurado em inquérito policial e as perícias geradas nessas investigações foram juntadas ao processo trabalhista