Justiça Gratuita Presumida em Notícias

O fundamento levou a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manter despacho que negou justiça gratuita a uma tradicional empresa do ramo chocolateiro da cidade de Gramado, na Serra... Ou seja, a insuficiência não é presumida... Se fosse assim, todas as empresas em recuperação judicial seriam beneficiadas, automaticamente, com a assistência judiciária gratuita — o que, na prática, não ocorre

O fundamento levou a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manter despacho que negou justiça gratuita a uma tradicional empresa do ramo chocolateiro da cidade de Gramado, na Serra... Ou seja, a insuficiência não é presumida... Se fosse assim, todas as empresas em recuperação judicial seriam beneficiadas, automaticamente, com a assistência judiciária gratuita — o que, na prática, não ocorre

“Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”... Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481 , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão . Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1648861

“Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”... Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481 , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão

“Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Fonte: STJ... Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos

O recebimento de valores relativos a prestações vencidas de benefícios previdenciários, por si só, não afasta o direito do beneficiário à justiça gratuita... Com esse fundamento a 2.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requerendo o afastamento da justiça gratuita concedido, possibilitando... Sendo presumida a condição de pobreza, esta somente pode ser afastada mediante prova irrefutável em sentido contrário, explicou

O recebimento de valores relativos a prestações vencidas de benefícios previdenciários, por si só, não afasta o direito do beneficiário à justiça gratuita... Com esse fundamento a 2.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requerendo o afastamento da justiça gratuita concedido, possibilitando... “Sendo presumida a condição de pobreza, esta somente pode ser afastada mediante prova irrefutável em sentido contrário”, explicou

Dessa forma, votou por dar provimento ao recurso para deferir ao autor os benefícios da justiça gratuita e afastar a extinção do feito por ausência de deposito prévio... Hipossuficiência presumida A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes apresentou voto-vista divergente da tese do relator... elementos de convicção do julgador e (iv) que o autor não apresentou extratos bancários, declaração de IR ou outros documento, negou provimento ao recurso contra a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça

Segundo o TRT, embora a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) tenha regras próprias sobre a justiça gratuita em seu artigo 790 , § 4º , com redação imposta pela reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017... Destacaram ainda que o pedido de justiça gratuita só pode ser indeferido se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade e que, ainda assim, o juiz deve... Como a prova documental (a declaração de pobreza, juntada no processo) não foi acolhida pela juíza de primeiro grau, a 9ª Turma concluiu que o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita não pode

A condição de falida, por si só, não é suficiente para que seja concedida a assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.648.861... De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o benefício pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovada a hipossuficiência