Balancete negativo, por si só, não justifica justiça gratuita

O balancete anual negativo não prova que uma empresa não tenha condições de pagar as custas judiciais do processo. Se fosse assim, todas as empresas em recuperação judicial seriam beneficiadas, automaticamente, com a assistência judiciária gratuita — o que, na prática, não ocorre.

O fundamento levou a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manter despacho que negou justiça gratuita a uma tradicional empresa do ramo chocolateiro da cidade de Gramado, na Serra gaúcha. No agra...