Justiça Gratuita. Aposentadoria em Notícias

Beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial contarão com isenção desse depósito... Revelia mitigada A falta de comparecimento do reclamante, geralmente trabalhador, em audiência da Justiça trabalhista provocará o pagamento das custas, mesmo para o beneficiário de justiça gratuita, salvo... Regras relativas à justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência e outros pontos relativos a processos trabalhistas também são modificadas pelo projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16)

Beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial contarão com isenção desse depósito... Revelia mitigada A falta de comparecimento do reclamante, geralmente trabalhador, em audiência da Justiça trabalhista provocará o pagamento das custas, mesmo para o beneficiário de justiça gratuita, salvo... Regras relativas à justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência e outros pontos relativos a processos trabalhistas também são modificadas pelo projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16)

Beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial contarão com isenção desse depósito... Revelia mitigada A falta de comparecimento do reclamante, geralmente trabalhador, em audiência da Justiça trabalhista provocará o pagamento das custas, mesmo para o beneficiário de justiça gratuita, salvo... Regras relativas à justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência e outros pontos relativos a processos trabalhistas também são modificadas pelo projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16)

Justiça gratuita A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11/11/2017, inseriu o parágrafo 4º ao artigo 790 da CLT para estabelecer que o benefício da justiça gratuita será concedido “à parte que comprovar... A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017 )... (AM/CF) Processo: RR-340.21.2018.5.06.0001 Leia também: - STJ autoriza a chamada"Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar a revisão para seus clientes - Conheça a tese da cobrança

Justiça gratuita O ministro explicou, no julgamento do recurso de revista do empregado, que a Lei 1.060 /1950 considerava necessitada a pessoa cuja situação econômica não lhe permitisse pagar as custas... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para conceder o benefício da justiça gratuita e afastar a deserção decretada pelo TRT em razão do não recolhimento das custas... por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS

A autora é ex-servidora da Superintendência da Zona Franca de Manaus e ajuizou ação para questionar descontos no valor de sua aposentadoria... Em despacho na primeira instância, ela teve deferido o pedido de assistência judiciária gratuita alegando não ter condições de arcar com as custas processuais e ônus da sucumbência... Reconhecendo que a aposentada possui renda incompatível com o benefício processual, a 1ª Vara Federal do Amazonas acolheu a preliminar de impugnação ao direito à assistência judiciária gratuita formulada

Em combate ao despacho, a inventariante alegou que os bens carecem de liquidez e que subsiste apenas com o valor de sua aposentadoria... gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores indagações, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até cinco salários mínimos, diz o Enunciado 49 do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça... Por isso, a 16ª Câmara Cível do TJ-RS não teve dúvidas em reformar despacho que negou a concessão de assistência judiciária gratuita solicitada pela inventariante de um espólio na Comarca de Gravataí

O recebimento de valores relativos a prestações vencidas de benefícios previdenciários, por si só, não afasta o direito do beneficiário à justiça gratuita... Com esse fundamento a 2.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requerendo o afastamento da justiça gratuita concedido, possibilitando... em comum, não afasta o direito ao benefício de gratuidade de justiça

TJRS #justiça #gratuita #carro #casa Foto: divulgação da Web... Da análise dos documentos acostados aos autos (fl. 42), verifica-se que a agravante tem como renda mensal o seu auxílio aposentadoria, cujo montante não ultrapassa o patamar jurisprudencial de cinco salários... Relata, em suas razões (fls. 5-12), que o agravante é representado pela inventariante do espólio, e que a mesma é aposentada e subsiste com recursos escassos, dependendo basicamente do valor de sua aposentadoria

O recebimento de valores relativos a prestações vencidas de benefícios previdenciários, por si só, não afasta o direito do beneficiário à justiça gratuita... Com esse fundamento a 2.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requerendo o afastamento da justiça gratuita concedido, possibilitando... em comum, não afasta o direito ao benefício de gratuidade de justiça