Requerimento Administrativo de Aposentadoria Rural em Notícias

Quanto à data do benefício, o magistrado explicou que nos termos da Lei 8.213 /91, artigo 49 , I , b , a aposentadoria rural à autora é devida a partir do requerimento administrativo, observada a prescrição... o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar o benefício desde a data do requerimento administrativo... Considerando que uma trabalhadora rural preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou

A sentença de primeira instância concedeu a aposentadoria por idade de trabalhadora rural desde a data do primeiro requerimento administrativo... Quem garante o próprio sustento com renda de trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural... A Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Tocantins acolheu o recurso da AGU protocolado em nome do INSS e julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural

de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima... Alexandre Reis - Advogado, Sócio do Escritório Brandalise e Reis, Bacharel em Direito pela FARO, pós graduando em Direito Material e Processual do Trabalho pela (FCR), Pós Graduando em Direito Administrativo... em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesana l

A sentença de 1ª instância concedeu a aposentadoria por idade de trabalhadora rural desde a data do primeiro requerimento administrativo... Quem garante o próprio sustento com renda de trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural... A Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Tocantins acolheu o recurso da AGU protocolado em nome do INSS e julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural

A sentença de primeira instância concedeu a aposentadoria por idade de trabalhadora rural desde a data do primeiro requerimento administrativo... Quem garante o próprio sustento com renda de trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural... A Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Tocantins acolheu o recurso da AGU protocolado em nome do INSS e julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural

A segurada acionou a Justiça para receber a aposentadoria por idade rural, no valor de um salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo feito em janeiro de 2011... Mesmo com o deferimento administrativo da aposentadoria rural, após o processo ter sido suspenso para que a autora renovasse o pedido junto à Previdência, ela recorreu novamente à Justiça pedindo o prosseguimento... Reconhecendo que a autora 'optou', indevidamente, por apresentar ao Judiciário a prova documental exigida para a aposentadoria rural, "em lamentável abuso do direito de ação", a Vara Única da Comarca de

A sentença de primeira instância concedeu a aposentadoria por idade de trabalhadora rural desde a data do primeiro requerimento administrativo, mas as unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuaram... A Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Tocantins acolheu o recurso da AGU protocolado em nome do INSS e julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural... Não basta ser trabalhador rural”, destacaram os juízes

profissional desenvolvida – rural ou urbana – ao tempo do requerimento administrativo ou do implemento dos requisitos, e independentemente de contribuições relativas ao tempo de atividade comprovada como... 77/2015, seguindo os mesmos critérios da aposentadoria híbrida para os trabalhadores rurais“... trabalhador rural

híbrida, desde a data do requerimento administrativo... Nesse caso, não faz diferença se ele está ou não exercendo atividade rural no momento em que completa a idade ou apresenta o requerimento administrativo, nem o tipo de trabalho predominante... Requisitos No caso, a contribuinte preencheu o requisito etário (60 anos) e apresentou o requerimento administrativo três anos depois

híbrida, desde a data do requerimento administrativo... Nesse caso, não faz diferença se ele está ou não exercendo atividade rural no momento em que completa a idade ou apresenta o requerimento administrativo, nem o tipo de trabalho predominante... Requisitos No caso, a contribuinte preencheu o requisito etário (60 anos) e apresentou o requerimento administrativo três anos depois