Lente Intraocular em Notícias

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  • Plano de saúde não pode recusar fornecer lente intraocular indicado por especialista

    Notícias19/10/2016Rosiane Rangel
    intraocular da marca especificada em ambos os olhos... um Agravo de Instrumento, no qual a Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico terá que arcar com todas as despesas inerentes ao pagamento do tratamento cirúrgico para implante do par de lente intraocular... portador de catarata, glaucoma e astigmatismo em ambos os olhos e que sua visão é inferior a metade de uma pessoa normal, sendo recomendado por profissional médico uma cirurgia para implante secundário de lente intraocular
  • Plano de saúde deve cobrir lentes intraoculares

    Notícias03/07/2019Luciano Correia Bueno Brandão
    É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656 /1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata... Ao confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o colegiado julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil pública para reconhecer o direito à cobertura de lentes intraoculares... Ao negar provimento aos três recursos apresentados, a turma, por unanimidade, confirmou a decisão tomada pelo TRF-3, afastando também o pedido de ressarcimento do SUS pelas lentes intraoculares de usuários
  • Possibilidade de reembolso de valores gastos com lentes intraoculares

    Notícias28/05/2019Getúlio Costa Melo
    A abusividade de cláusula de plano de saúde, em contratos anteriores a 03/06/1998, a excluir a cobertura de próteses (lentes intraoculares) ligadas à cirurgia de catarata (facectomia), manifesta a abusividade... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a abusividade de cláusula contratual que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata, sendo passíveis de reembolso... os valores que os clientes da SulAmérica Companhia de Seguro Saúde gastaram com a compra das lentes para a realização da cirurgia nos últimos cinco anos, decisão esta que cria precedente para outros consumidores
  • Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata

    Notícias20/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656 /1998 , a cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em... Ao confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o colegiado julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil pública para reconhecer o direito à cobertura de lentes intraoculares... Ao negar provimento aos três recursos apresentados, a turma, por unanimidade, confirmou a decisão tomada pelo TRF3, afastando também o pedido de ressarcimento do SUS pelas lentes intraoculares de usuários
  • Segurados da Sul América podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata

    Notícias21/05/2019Espaço Vital
    A 3ª Turma do STJ entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei nº 9.656 /1998, a cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata, sendo passíveis... Ao confirmar acórdão do TRF da 3ª Região, o colegiado julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil pública para reconhecer o direito à cobertura de lentes intraoculares aos segurados do plano... O ministro destacou ainda que não há especificação legal sobre o prazo prescricional aplicável ao reembolso, por parte da seguradora, dos valores pagos pelos segurados em relação às lentes intraoculares
  • Bradesco Saúde terá de ressarcir segurados com cataratas que pagaram por lentes intraoculares

    Lentes pagas pelo SUS não precisarão ser reembolsadas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a Bradesco Saúde S/A a ressarcir seus segurados que tiveram de pagar por lentes intraoculares... intraoculares para se submeterem à cirurgia de catarata... O Tribunal não acolheu, no entanto, o pedido da PRR-3 de que a empresa também ressarcisse o SUS pelas lentes que ele pagou
  • Decisão - Reembolso pelo Plano de Saúde de Lentes para cirurgia de Catarata

    Notícias18/10/2020Luciana Pimentel
    A chamada “cirurgia para catarata” ou seja, o procedimento de FACECTOMIA COM LENTE INTRAOCULAR COM OU SEM FACOEMULSIFICAÇÃO consta listado no Anexo I da RN nº 428/2017, da ANS e deve ser obrigatoriamente... Esse entendimento consta em Parecer Tecnico da Anvisa mas ainda assim as operadoras insistem em recusar a cobertura das lentes na forma prescrita pelo médico
  • Cláusula que exclui cobertura de lentes em plano de saúde é abusiva, diz STJ

    Notícias21/05/2019Consultor Jurídico
    É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656 /1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata... Ao confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o colegiado julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil pública para reconhecer o direito à cobertura de lentes intraoculares... Ao negar provimento aos três recursos apresentados, a turma, por unanimidade, confirmou a decisão tomada pelo TRF-3, afastando também o pedido de ressarcimento do SUS pelas lentes intraoculares de usuários
  • Plano de saúde não pode limitar tratamento indicado por especialista

    Notícias17/10/2016Âmbito Jurídico
    intraocular da marca especificada em ambos os olhos... um Agravo de Instrumento, no qual a Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico terá que arcar com todas as despesas inerentes ao pagamento do tratamento cirúrgico para implante do par de lente intraocular... portador de catarata, glaucoma e astigmatismo em ambos os olhos e que sua visão é inferior a metade de uma pessoa normal, sendo recomendado por profissional médico uma cirurgia para implante secundário de lente intraocular
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