Lente Intraocular Plano de Saúde em Notícias

36 resultados
Ordenar Por
  • Plano de saúde não pode recusar fornecer lente intraocular indicado por especialista

    Notícias19/10/2016Rosiane Rangel
    médico não permite concluir que as lentes custeadas pela operadora de plano de saúde são inúteis para o caso... intraocular da marca especificada em ambos os olhos... O julgamento de um recurso pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho ressaltou que uma operadora de Plano de Saúde não pode negar o fornecimento de um material médico específico e determinado por um especialista
  • Plano de saúde deve cobrir lentes intraoculares

    Notícias03/07/2019Luciano Correia Bueno Brandão
    É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656 /1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata... Para saber mais detalhes de como funciona o processo contra plano de saúde clique aqui... aos segurados do plano de saúde que tenham feito ou venham a fazer a cirurgia, além do reembolso
  • Possibilidade de reembolso de valores gastos com lentes intraoculares

    Notícias28/05/2019Getúlio Costa Melo
    A abusividade de cláusula de plano de saúde, em contratos anteriores a 03/06/1998, a excluir a cobertura de próteses (lentes intraoculares) ligadas à cirurgia de catarata (facectomia), manifesta a abusividade... vinculados a outros planos e seguros de vida... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a abusividade de cláusula contratual que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata, sendo passíveis de reembolso
  • Decisão - Reembolso pelo Plano de Saúde de Lentes para cirurgia de Catarata

    Notícias18/10/2020Luciana Pimentel
    A chamada “cirurgia para catarata” ou seja, o procedimento de FACECTOMIA COM LENTE INTRAOCULAR COM OU SEM FACOEMULSIFICAÇÃO consta listado no Anexo I da RN nº 428/2017, da ANS e deve ser obrigatoriamente... coberto por planos de segmentação ambulatorial e/ou hospitalar (com ou sem obstetrícia) e por planos-referência, conforme indicação do médico assistente, não cabendo qualquer ônus financeiro... Esse entendimento consta em Parecer Tecnico da Anvisa mas ainda assim as operadoras insistem em recusar a cobertura das lentes na forma prescrita pelo médico
  • Plano de saúde deve autorizar lentes especiais para idoso ameaçado de ficar cego

    Notícias02/02/2017Âmbito Jurídico
    O plano de saúde também levantou como argumento a ausência de causa capaz de justificar a indenização por danos morais pretendida... especiais, bem como a realização de uma cirurgia em favor de um idoso apresenta iminente estado de cegueira e teve procedimentos negados pelo plano de saúde... Com isso, a Unimed Natal deve autorizar o procedimento cirúrgico, conforme prescrição médica, e arcar com as despesas médico-hospitalares pertinentes, observada a categoria do respectivo plano de saúde
  • A Catarata, o implante de lente intra-ocular e o Plano de Saúde

    Notícias15/06/2017Cecilia Campos
    PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE LENTE INTRAOCULAR. NECESSÁRIOS AO SUCESSO DO PROCEDIMENTO. ABUSIVIDADE. LEI 9.656 /98. DEVER DE COBERTURA. DANO MORAL CARACTERIZADO... A parte autora alega que mantém vínculo contratual de assistência de saúde com a ré, sob o número de carteira 846684700019010, e que está adimplente com suas obrigações junto ao plano de saúde... À UNANIMIDADE.- A lente Intraocular solicitada para tratamento da catarata que acometeu a segurada se revelou como medida indispensável para correção e melhoria da acuidade visual da Apelada, conforme
  • Cláusula que exclui cobertura de lentes em plano de saúde é abusiva, diz STJ

    Notícias21/05/2019Consultor Jurídico
    É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656 /1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata... aos segurados do plano de saúde que tenham feito ou venham a fazer a cirurgia, além do reembolso... Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou ser passível de reembolso o dinheiro que os clientes de um plano de saúde gastaram com a compra das lentes para a cirurgia
  • Plano de saúde não pode limitar tratamento indicado por especialista

    Notícias17/10/2016Âmbito Jurídico
    médico não permite concluir que as lentes custeadas pela operadora de plano de saúde são inúteis para o caso... intraocular da marca especificada em ambos os olhos... O julgamento de um recurso pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho ressaltou que uma operadora de Plano de Saúde não pode negar o fornecimento de um material médico específico e determinado por um especialista
  • Plano de saúde não tem competência para discordar de procedimento

    Notícias10/12/2018Enviar Soluções
    O magistrado ressaltou que o plano de saúde do autor cobre tratamentos oftalmológicos e, mesmo sem previsão para implante intraocular, não é uma circunstância que impeça a operação... Para ele, não cabe ao plano de saúde, mas sim ao médico responsável a recomendação do tipo de tratamento a ser utilizado pelo conveniado... Se existe cobertura para a doença de um segurado, cabe ao médico responsável, e não ao plano de saúde, recomendar o recurso terapêutico mais adequado à enfermidade
  • Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata

    Notícias20/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser abusiva, nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656 /1998 , a cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em... aos segurados do plano de saúde da SulAmérica que tenham feito ou venham a fazer a cirurgia, além do reembolso... Ao confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o colegiado julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil pública para reconhecer o direito à cobertura de lentes intraoculares
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo