Livre Arbítrio Judicial em Notícias

sob pena de conferir ao condenado livre arbítrio para decidir o que melhor atende a seus interesses... Diante disto, sobreveio decisão judicial determinando a transferência, sob pena de multa diária de R$10 mil... Conclui que o descumprimento de ordem judicial pode ser visto como ato atentatório à dignidade da Justiça"

Uns dos grandes debates do Cristianismo é justamente o livre arbítrio, que eu nem me atreverei a entrar nesse espinheiro, até por que ninguém sabe o que exatamente o que é livre arbítrio, ou seria servo... arbítrio como já dizia Martinho Lutero... Todos os grandes conflitos judiciais que chamam a atenção da sociedade tratam justamente desse bem jurídico a liberdade, basta nos questionarmos sobre alguns temas, cito: O aborto é um deito da liberdade

Logo, fica ao livre arbítrio do devedor (e de mais ninguém) sujeitar-se, como se sujeitou, por conta e riscos próprios, às consequências de sua própria e escoteira relutância”, disse o relator, desembargador... Pessoa reconhece que o valor da multa, de R$ 50 mil por dia, é elevado, mas também é proporcional e adequado à “resistência injustificada” do shopping em atender ao comando judicial... Se o único obstáculo ao cumprimento de uma determinação judicial para a qual havia incidência de multa diária foi o descaso do devedor, não é possível reduzi-la, pois as astreintes têm por objetivo, justamente

arbítrio, mas sempre mediante prévia análise clínica adequada individual e posterior decisão judicial... Estado do qual a Ordem é parceira desde sua criação, promove solicitações individuais de internação involuntária a partir do pedido de familiares, ou compulsória, quando se verifica o comprometimento do livre arbítrio... O presidente da Secional reforça que somente o Poder Judiciário, em caráter excepcional e verificando no caso concreto que as drogas representam gravíssimo comprometimento do livre-arbítrio do cidadão

“Fica ao livre arbítrio do devedor (e de mais ninguém) sujeitar-se, por conta e riscos próprios, às consequências de sua própria e escoteira relutância... Duas marcas, Heinz e Unilever, travam há meses uma batalha judicial pelo uso de determinadas expressões em propagandas de maionese... Ele também falou em “resistência injustificada da agravante em atender ao comando judicial” e foi seguido pelos demais integrantes da turma julgadora

Logo, fica ao livre arbítrio do devedor (e de mais ninguém) sujeitar-se, como se sujeitou, por conta e riscos próprios, às consequências de sua própria e escoteira relutância”, disse o relator, desembargador... Pessoa reconhece que o valor da multa, de R$ 50 mil por dia, é elevado, mas também é proporcional e adequado à “resistência injustificada” do shopping em atender ao comando judicial... Se o único obstáculo ao cumprimento de uma determinação judicial para a qual havia incidência de multa diária foi o descaso do devedor, não é possível reduzi-la, pois as astreintes têm por objetivo, justamente

Podemos perceber que o aditamento independe de determinação judicial , podendo ser usada ao livre arbítrio da parte que deseja aditar a peça... Neste sentido, verificamos que a emenda só se dará por determinação judicial e caso a parte não emende no prazo (15 dias), o Juiz poderá indeferir a petição e cancelar a distribuição do feito

arbítrio, rasgando a ordem judicial anteriormente proferida, da qual foi devidamente intimado, e desprezando o regramento legal a que se subordinam todos os cidadãos”... ministro observa que os fatos que levaram à decretação da prisão preventiva são gravíssimos e demonstram que o investigado descumpriu, proposital e reiteradamente, as restrições impostas, “agindo a seu livre arbítrio... Também não poderá receber visitas ou dar entrevistas, a não ser com autorização judicial

arbítrio, rasgando a ordem judicial anteriormente proferida, da qual foi devidamente intimado, e desprezando o regramento legal a que se subordinam todos os cidadãos”... ministro observa que os fatos que levaram à decretação da prisão preventiva são gravíssimos e demonstram que o investigado descumpriu, proposital e reiteradamente, as restrições impostas, “agindo a seu livre arbítrio... Também não poderá receber visitas ou dar entrevistas, a não ser com autorização judicial

arbítrio dos cidadãos... o palestrante recordou que a disciplina do Direito faz parte das ciências culturais normativas e, nesse sentido, tem o objetivo de estabelecer normas e regras para a sociedade, porém preservando o livre arbítrio... A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou no último dia 15, em sua sede, a primeira aula do Curso de introdução à Ciência do Direito