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  • Justiça condena Petrobras a pagar R$ 50 milhões por não registrar exposição dos funcionários a agentes tóxicos.

    Notícias02/10/2023Campagnoli Advocacia
    escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #facebook #reels #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direito #petrobras #empresa #ppp #aposentadoria #aposentadoriaespecial #danosmorais #mpt #ltcat... O MPT informou, por meio de nota, ter sido comprovada a denúncia sobre a Petrobras não incluir as substâncias tanto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) quanto no Perfil Profissiográfico
  • STJ define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos

    Notícias03/12/2021Ponto Jurídico
    "Assim, somente a partir do Decreto 4.882 /2003 é que se tornou exigível, no LTCAT e no PPP, a referência ao critério NEN (também chamado de média ponderada) em nível superior à pressão sonora de 85dB... "No entanto, se a atividade especial somente for reconhecida em juízo, sem que haja indicação do NEN no PPP ou no próprio LTCAT, caberá ao julgador solver a controvérsia com base na perícia técnica a ser... comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita por formulário (o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP), com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT
  • Aposentadoria de Médico

    Notícias22/03/2019Julia Serôdio
    Se você nunca fez o LTCAT, contrate o quanto antes este profissional. O ideal é que o LTCAT seja confeccionado de 3 em 3 anos. 3. Como não perder quase um milhão de reais com sua Aposentadoria... O LTCAT O LTCAT é um documento que relata as condições atuais de trabalho, relatando a exposição à agentes insalubres e periculosos, a utilização de equipamentos de proteção individual, como também, as... Para isso você precisa contratar periodicamente um profissional para elaborar o LTCAT do seu trabalho
  • Aposentadoria especial 2019

    Notícias12/08/2019DE PAULA ADVOCACIA
    Desse modo, se você tem contribuição anterior à abril de 1994, não precisa se preocupar com o PPP e o LTCAT... O PPP e o LTCAT são fornecidos pelas empresas que você trabalhou, sendo obrigatória a entrega para os empregados... Isso porque, na época, não precisava apresentar o PPP e o LTCAT para comprovar a atividade especial, bastava constar o registro da profissão na CTPS
  • Aposentadoria especial para profissionais da área da saúde

    Notícias09/06/2021Feitosa e Novais Advogados Associados
    Ocorre que na grande maioria das vezes as empresas, por falta de conhecimento, infelizmente fornecem o PPP e o LTCAT com informações frágeis, fazendo com que o segurado não consiga o reconhecimento da... Assim o empregado a partir de 1995 tem que apresentar o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) para conseguir a aposentadoria especial
  • Aposentadoria Especial no INSS é direito do Eletricista também

    Notícias24/01/2020Danielle Bezerra
    O PPP e o LTCAT são documentos que especificam o período e as condições em que o trabalho foi desenvolvido... própria deverá contratar um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente credenciado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTb) para elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT
  • Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico

    Notícias14/02/2017Âmbito Jurídico
    Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser dispensada quando... “Lícito se faz concluir que, apresentado o PPP, mostra-se despicienda a também juntada do LTCAT aos autos, exceto quando suscitada dúvida objetiva e idônea pelo INSS quanto à congruência entre os dados
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