Mandado de Desocupação do Imóvel Desnecessidade em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJMG - Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar de Desocupação, Mandado de Constatação e Indenização pelo Uso Indevido do Imóvel - [Cível] Procedimento Comum Cível

16/02/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
IV - INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DO IMÓVEL Independentemente da expedição de mandado de desocupação do imóvel, requer, em caso de não desocupação voluntária, seja fixada indenização pelo uso indevido do bem, a ser arbitrada em valor equivalente à 1%

Petição Inicial - TJMG - Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar de Desocupação, Mandado de Constatação e Indenização pelo Uso Indevido do Imóvel - [Cível] Procedimento Comum Cível

16/02/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
IV - INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DO IMÓVEL Independentemente da expedição de mandado de desocupação do imóvel, requer, em caso de não desocupação voluntária, seja fixada indenização pelo uso indevido do bem, a ser arbitrada em valor equivalente à 1%

Petição Inicial - TJMG - Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar de Desocupação, Mandado de Constatação e Indenização pelo Uso Indevido do Imóvel - [Cível] Procedimento Comum Cível

16/02/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
IV - INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DO IMÓVEL Independentemente da expedição de mandado de desocupação do imóvel, requer, em caso de não desocupação voluntária, seja fixada indenização pelo uso indevido do bem, a ser arbitrada em valor equivalente à 1%

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Provisório de Sentença para Expedição de Mandado de Despejo do Réu, uma Vez que não houve Desocupação Voluntária do Imóvel

05/09/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
para expedição de mandado de despejo do réu, uma vez que não houve desocupação voluntária do imóvel , nos termos dispostos na lei, inclusive na forma coercitiva, com auxilio policial e arrombamento se necessário for, e depósito dos bens no prazo de 30

Petição Inicial - TRT02 - Ação Concessão de Liminar, Determinando, Através de Mandado de Imissão de Posse, a Desocupação Imediata do Imóvel é Medida que se Impõe - Atord - contra Felix Construtora e Incorporadora

14/04/2021Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Por tais razões, a concessão de LIMINAR, determinando, através de mandado de imissão de posse, a DESOCUPAÇÃO IMEDIATA do imóvel é medida que se impõe , com o objetivo de promover a justiça e a paz social.

Petição Inicial - TJSP - Ação Desocupação do Imóvel, Caso ambos tenham Sido Acolhidos. da Tutela Antecipada de Urgência/Evidência

14/03/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
seja desocupado no prazo de 15 (quinze) dias, restando condicionado ao deferimento da liminar SEM A NECESSIDADE DE CAUÇÃO DO LOCADOR COM BASE NO ARTIGO 64 DA LEI 8.245 /91; II - que seja expedido o respectivo mandado de despejo para desocupação voluntária
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  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam... A nova lei alterou as condições para a propositura e o julgamento de mandados de segurança individuais ou coletivos... No entanto, ele lembrou que a Sexta Turma já se posicionou pela desnecessidade da demonstração do prejuízo decorrente da inversão da ordem do interrogatório do réu, em processo no qual foi condenado, visto
  • Boletim Informativo - 06/07 a 10/07/2020

    Notícias13/07/2020Hugo Mesquita Póvoa
    processuais, limita-se a prever a desnecessidade de autorização expressa dos associados para a impetração... Os mutuários pretendiam receber indenização e multa contratual da Sul América referente ao valor necessário para a reparação dos imóveis recebidos do SFH... A autora da ação contou que o ônibus foi “cercado por várias pessoas”, na garagem da empresa, também em Ceilândia/DF, que o levaram para o local onde ocorria a desocupação
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