Mandado de Segurança Cadastro de Reserva em Notícias

A ementa recebeu a seguinte redação: Mandado de Segurança. Concurso Público. Agente Prisional. Cadastro de Reserva. Preliminar. Afastada. Contratação de servidor Temporário. Comprovada. 1... Mandado de Segurança Parcialmente Concedido. (nº do Processo: 201094248916) (... Apesar dos candidatos terem sido aprovados no cadastro de reserva, com o advento da Lei nº 17.090/10, foram criadas classes e níveis de subsídios nas carreiras de assistente prisional e de analista prisional

Pecuária e Abastecimento (Mapa), e estava no cadastro de reserva... Com a decisão, tomada no julgamento de mandado de segurança, o STJ realinhou sua jurisprudência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para o qual só os aprovados dentro do número de vagas... O mandado de segurança foi impetrado por candidato da cidade de Araputanga (MT), que prestou concurso para agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, do Ministério da Agricultura

O concurso era destinado à formação de cadastro de reserva... O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso em mandado de segurança no qual três candidatos, aprovados em concurso para enfermeiro em Petrópolis... Pandemia e decisão judicial O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, lembrou precedente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a aprovação em cadastro de reserva não gera o direito

a formação de cadastro de reserva... Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento

a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva

Com a desistência da candidata classificada em quarto lugar, a sexta colocada impetrou mandado de segurança com o intuito de assumir o lugar da desistente no cadastro... Isso porque, em seu entendimento, o edital não deixou margem para a formação de cadastro de reserva do cadastro de reserva. Não satisfeita, a candidata recorreu ao STJ... Ao limitar o número de vagas para cadastro de reserva, o edital do concurso exclui a possibilidade de aproveitamento de outros candidatos que não se classificaram dentro desse número

A ementa recebeu a seguinte redação: Mandado de segurança. Concurso público. Preliminar de Ilegitimidade passiva. Afastada. Habilitação em cadastro de Reserva. Abertura de suficientes Novas vagas... À unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança a Mariana Taveres Silva Lopes, aprovada em concurso público e habilitada em cadastro de reserva... Segurança concedida. Mandado de Segurança nº 348607-28.2012.8.09.0000 (201293486078). (Texto:Lílian de França/Centro de Comunicação Social do TJGO). Lílian de França

A tese foi firmada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar dois recursos em mandado de segurança interpostos por candidatos que pretendiam assumir vaga na administração pública... Desses 598 convocados, 69 desistiram e 42 foram considerados inabilitados, o que motivou o candidato que estava na 673ª colocação a interpor mandado de segurança para realizar o curso de formação para... A jurisprudência também reconhece direito ao candidato aprovado em cadastro de reserva nos casos de contratação precária para o exercício do cargo efetivo no período de validade do concurso

Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: Mandado de segurança. Candidata aprovada em concurso público. Cadastro de reserva. Direito subjetivo à nomeação. Existência de vaga. Servidor exonerado... Fausto Diniz destacou que a Lei nº 10.460/1988, em seu artigo 14, garante aos candidatos aprovados no cadastro de reserva o direito a nomeação, à medida em que surgem vagas dentro do prazo de validade... I - Inobstante o entendimento jurisprudencial no sentido de que a classificação em certame público em cadastro de reserva gera mera expectativa de direito, configura-se exceção a esta regra quando demonstrado

A recorrente foi aprovada na 44ª colocação, dentro do cadastro de reserva, sendo que a Secretaria da Fazenda estadual do Acre convocou até a 41ª posição... Por se tratar de um mandado de segurança, e por haver dois outros candidatos a frente da recorrente, seu pedido não foi provido, obedecendo à ordem de classificação... No entanto, fica reconhecido, mais uma vez, que, havendo vaga, os Tribunais Superiores têm reconhecido o direito à nomeação de candidatos aprovados em cadastro de reserva