Mandado de Segurança Impetrado Contra Ato da Comissão de Licitação de Município em Notícias

Em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo político, o presidente da Câmara informou que a participação na CPI está restrita às partes convocadas, aos investigados e a seus advogados... de assistir às sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores... Pelo contrário, legitima a atuação da autoridade investigante, ao permitir a verificação da legalidade de seus atos

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, em mandado de segurança impetrado pelo deputado Humberto Aidar, em agosto, que recorreu à Justiça depois do arquivamento do... entre os municípios goianos... Segundo ele, a CPI foi instaurada e já está em funcionamento, e que, portanto, não pode ser suspensa, porque o mandado de segurança era destinado à sua instalação

Insignificância Elementos de dolo, culpa e o princípio da insignificância também foram analisados pelo ministro Herman Benjamin em mandado de segurança impetrado por servidora demitida sob acusação de... No mandado de segurança, a servidora demitida defendeu a aplicação do princípio da insignificância ao caso, tendo em vista o baixo potencial ofensivo de sua conduta... A Lei de Licitações – de observância obrigatória pela União, estados, Distrito Federal e municípios – regulamenta o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal , e estabelece as modalidades, fases

A licitação foi paralisada a pedido da empresa Sinalisa Segurança Viária Ltda. O mandado de segurança foi impetrado contra ato do presidente da comissão de licitação... e transporte coletivo, alegou o município... O município recorreu, então, ao STJ, pedindo novamente a suspensão

A licitação foi paralisada a pedido da empresa Sinalisa Segurança Viária Ltda. O mandado de segurança foi impetrado contra ato do presidente da comissão de licitação... e transporte coletivo, alegou o município... O município recorreu, então, ao STJ, pedindo novamente a suspensão

A licitação foi paralisada a pedido da empresa Sinalisa Segurança Viária Ltda. O mandado de segurança foi impetrado contra ato do presidente da comissão de licitação... e transporte coletivo, alegou o município... O município recorreu, então, ao STJ, pedindo novamente a suspensão

Um mandado de segurança foi impetrado pela empresa MCW Consultoria e Projetos Ltda. contra ato do presidente da comissão permanente de licitação da secretaria... A proposta de preço é de nenhuma valia, sobretudo porque conhecido o preço máximo aceito pela zelosa comissão de licitação, que ainda assim representa percentual inferior a 50% da pontuação geral, a revelar... Com a licitação pretende-se contratar empresa ou entidade especializada para efetuar o monitoramento das ações no âmbito do projeto de apoio a pesquisa e inovação para o desenvolvimento social de municípios

Um mandado de segurança foi impetrado pela empresa MCW Consultoria e Projetos Ltda. contra ato do presidente da comissão permanente de licitação da secretaria... A proposta de preço é de nenhuma valia, sobretudo porque conhecido o preço máximo aceito pela zelosa comissão de licitação, que ainda assim representa percentual inferior a 50% da pontuação geral, a revelar... Com a licitação pretende-se contratar empresa ou entidade especializada para efetuar o monitoramento das ações no âmbito do projeto de apoio a pesquisa e inovação para o desenvolvimento social de municípios

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, indeferiu o pedido de suspensão do mandado de segurança que anulou a cassação do prefeito do município de Arataca, Bahia, Agenor... Segundo a Câmara Municipal, o mandado de segurança foi impetrado em 17 de janeiro de 2011, quando o vice-prefeito já estava definitivamente no cargo, pois o processo de cassação foi concluído no dia 11... O político foi cassado após investigação por atos de improbidade administrativa, entre eles, esquemas de fraudes em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança ( MS 33826 ) impetrado contra suposta omissão da presidente da República, do governador do Estado... cargos em comissão e contratações... em que se tornará viável a utilização do remédio constitucional do mandado de segurança”, concluiu