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Prefeito de município da BA cassado pela Câmara Municipal é mantido no cargo
Publicado por Última Instância
há 12 anos
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, indeferiu o pedido de suspensão do mandado de segurança que anulou a cassação do prefeito do município de Arataca, Bahia, Agenor Birschner (PMDB). O pedido foi feito pela Câmara Municipal.
O político foi cassado após investigação por atos de improbidade administrativa, entre eles, esquemas de fraudes em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas. Ele impetrou mandado de segurança requerendo declaração...
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