Mandado de Segurança Provido em Notícias

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido" ( AgRg no REsp 1397248/BA , Rel... MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. PRAZO. CONTAGEM. CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. 1... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CARÁTER REPRESSIVO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1

Nos autos do mandado de segurança nº 0000114-80.2020.5.12.0000 , a Hasse invocou o princípio da legalidade, da celeridade processual, além de precedente do Tribunal Superior do Trabalho e da Lei nº 11.419

Recurso em mandado de segurança provido para conceder a segurança e anular a multa imposta ao recorrente nos autos do Processo n. 1500128-92.2022.8.26.0189... Ementa RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA . PROCESSO PENAL . MULTA POR ABANDONO DA CAUSA . ART. 265 DO CPP . COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA . ADVOGADO DATIVO . RENÚNCIA INDEFERIDA

Ricardo Terraz, OAB/SP 253.445) MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DELEGADO DE POLÍCIA... Recurso não provido. Matéria pacificada com repercussão geral, pelo E. Supremo Tribunal Federal (Tema - 26). Para mais informações, coloco-me à disposição. Ricardo C

Trata-se do Mandado de Segurança nº 0044423-42.2020.8.19.0001 , no qual foi reconhecida a ausência de notificação inicial, a ineficiência administrativa e o comportamento contraditório ( venire contra... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CONCEDER A SEGURANÇA E DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE MOTIVOU A APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE MANEJAR VEÍCULO AUTOMOTOR. UNÂNIME

RECURSO PROVIDO... MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 729/STF. MAIORIDADE CIVIL DO BENEFICIÁRIO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 9.717 /1998

RECURSO PROVIDO. 1... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 68064 - MG (2021/0395793-2) DECISÃO Trata-se de recurso em mandado de segurança interposto por CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDÃO contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE... RECURSO PROVIDO. 1. Não há que se falar em ausência de fundamentação para a imposição das medidas cautelares, aplicados para resguardar o andamento das investigações. 2

Recurso provido... consequência, da decisão administrativa que se impõe - Sentença denegatória da segurança reformada - Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça e desta E. 11ª Câmara de Direito Público - Recurso provido... Ultimamente conforme a jurisprudência abaixo, utilizando-se do recurso em MS (mandado de segurança), coleciona o entendimento de se afastar a imputação das penalidades, por não se submeter ao teste do

- Recurso ordinário em mandado de segurança conhecido mas não provido... estabelecidos na Lei 8.036 /90, não se verifica, de acordo com a interpretação conferida pela jurisprudência dominante deste Tribunal, qualquer ilegalidade na decisão contra a qual se impetrou o mandado de segurança... Agravo regimental não provido ( AgRg no REsp 1427836/SP , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 29/04/2014). DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA

RECURSO PROVIDO. 1. Inviável a apuração do ICMS tomando-se cada mercadoria ou serviço e a correspondente cadeia, adota-se o sistema de apuração contábil... Foi nessa linha de raciocínio jurídico que decidiu o Juízo da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, por ocasião da apreciação do pedido liminar efetuado nos autos do mandado de segurança que tramita sob... Recurso provido para excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição a o PIS e da COFINS. ( RE 574.706 , Plenário do STF, j, em 15/03/2017, DJE de 02/10/2017, Relatora: Carmen Lucia - grifei) Assim