Maus-tratos Art. 136 Caput do Código Penal em Notícias

A juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou os réus pela prática dos crimes de maus-tratos contra mulher dentro do âmbito familiar, descritos art. 136... tratos contra seus próprios filhos... O elemento subjetivo do tipo penal de maus-tratos é a vontade, livre e consciente, de expor a vítima a grave e iminente perigo, estando excluído o dolo de dano, o qual, se o caso, caracterizará outro tipo

A juíza do Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou os réus pela prática dos crimes de maus-tratos contra mulher dentro do âmbito familiar, descritos art. 136... tratos contra seus próprios filhos... O elemento subjetivo do tipo penal de maus-tratos é a vontade, livre e consciente, de expor a vítima a grave e iminente perigo, estando excluído o dolo de dano, o qual, se o caso, caracterizará outro tipo

133 , § 3º , II , e 136 , § 3º , ambos do Código Penal , à pena de 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprido em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação criminal interposta por um casal, condenado pelos crimes de abandono de incapaz e maus-tratos, previstos nos artigos... Logo, imperiosas suas condenações. (…) Por fim, restou devidamente comprovado as condutas descritas na denúncia em relação aos crimes de abandono de incapaz e maus tratos”, destacou o relator ao negar

136 do Código Penal )... MPDFT atende autores de maus-tratos contra filhos em Sobradinho A primeira sessão do grupo de intervenção psicoterapêutica voltada a autores envolvidos em situação de maus-tratos contra os filhos foi realizada... Participam dos encontros, além dos terapeutas que conduzem as sessões, os autores de maus-tratos contra crianças e adolescentes

136 do Código Penal )... de maus-tratos contra os filhos foi realizada na manhã de terça-feira, dia 18, na Promotoria de Justiça de Sobradinho... Participam dos encontros, além dos terapeutas que conduzem as sessões, os autores de maus-tratos contra crianças e adolescentes

As professoras foram denunciadas por terem praticado, em momentos distintos durante o ano de 2015, as condutas descritas nos artigos 136 , § 3º , do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente... Maus-tratos: MPDFT oferece denúncia contra professoras de escola de Águas Claras Criado em 22 de Setembro de 2015, às 08:22 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 9ª... Promotoria de Justiça Criminal de Taguatinga, denunciou, em 21/9, três professoras do colégio Ipê Centro Educacional, localizado em Águas Claras, por maus-tratos e por submeter crianças a constrangimento

As professoras foram denunciadas por terem praticado, em momentos distintos durante o ano de 2015, as condutas descritas nos artigos 136 , § 3º , do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente... denunciou, em 21/9, três professoras do colégio Ipê Centro Educacional, localizado em Águas Claras, por maus-tratos e por submeter crianças a constrangimento ou vexame... Maus-tratos: MPDFT oferece denúncia contra professoras de escola de Águas Claras O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Taguatinga

Para a configuração do crime de maus-tratos, tipificado no artigo 136 do Código Penal , é preciso que o agente mostre vontade livre e consciente de colocar em risco a vida ou a saúde de pessoa que esteja... Processo 010/2.15.0006261-5 (Comarca de Caxias do Sul) Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mar-11/fimde-correicao-abuso-ou-excesso-nao-configura-maus-tratos-men... Atos abusivos O juízo entendeu que o delito e a autoria dos maus-tratos ficaram comprovados nos vários documentos anexados à denúncia do MP: no boletim de ocorrência, nos termos do Conselho Tutelar de

Para a configuração do crime de maus-tratos, tipificado no artigo 136 do Código Penal , é preciso que o agente mostre vontade livre e consciente de colocar em risco a vida ou a saúde de pessoa que esteja... ‘‘Nesse sentido, comprovada está a ocorrência dos fatos conforme vieram relatados na inicial, resultando, portanto, caracterizado o delito de maus-tratos, o que se deu diante do excesso empregado pelo... Atos abusivos O juízo entendeu que o delito e a autoria dos maus-tratos ficaram comprovados nos vários documentos anexados à denúncia do MP: no Boletim de Ocorrência policial, nos termos do Conselho Tutelar

O acusado e sua esposa foram denunciados pelos crimes previstos nos artigos 136 , parágrafos 1º e 2º , do Código Penal (crime de maus-tratos)... É inadmissível o aumento de pena pela agravante de parentesco em condenação pelo crime de maus-tratos... Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder parcialmente habeas corpus a um acusado de praticar maus-tratos contra seus dois filhos