Mero Descumprimento Contratual Não Gera Dano Moral em Notícias

A Terceira Turma do STJ entendeu que o atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento não gera dano moral, pois caracteriza mero descumprimento contratual... O ministro relator entendeu que, conforme jurisprudência do STJ, a indenização por lucros cessantes é devida, mas não a condenação em dano moral, pois o imóvel não foi adquirido para moradia

O mero descumprimento contratual não gera o dever de indenizar por danos morais... A juíza Gisele Anne Vieira Azambuja, que relatou o caso, negou provimento ao recurso por entender que o descumprimento contratual não justifica, por si só, a indenização por danos morais... Seguiu contatando inúmeras vezes a ré, mas não recebeu o produto. Então, entrou na Justiça para solicitar a entrega da mercadoria, bem como indenização por danos morais

O cancelamento de cartão de crédito sem prévia comunicação ao cliente gera dano moral indenizável... Processo 2014.01.1.061599-5 O cancelamento de cartão de crédito sem prévia comunicação ao cliente gera dano moral indenizável... A juíza entendeu que a situação “extrapolou mero descumprimento contratual, pois frustrou a sua expectativa de compra de ingressos”

O atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual e não gera dano moral... portanto, em dano moral", disse Sanseverino... O ministro afirmou que, conforme jurisprudência do STJ, a indenização por lucros cessantes é devida, mas não a compensação por danos morais, já que o imóvel não foi adquirido para moradia

O atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual e não gera dano moral... A compensação por danos morais não é devida quando o imóvel não foi adquirido para moradia... portanto, em dano moral", disse Sanseverino

Segundo a magistrada, o mero descumprimento contratual não justifica, por si só, a indenização por danos morais... O colegiado entendeu que a não-entrega de produto na data prevista é mero descumprimento contratual, que não gera o dever de indenizar... Seguiu contatando inúmeras vezes a ré, mas não recebeu o produto. Por fim, solicitou a entrega da mercadoria, bem como indenização por danos morais

A não-entrega de produto na data prevista é mero descumprimento contratual, que não gera o dever de indenizar... Segundo a magistrada, o mero descumprimento contratual não justifica, por si só, a indenização por danos morais... Seguiu contatando inúmeras vezes a ré, mas não recebeu o produto. Por fim, solicitou a entrega da mercadoria, bem como indenização por danos morais

A não-entrega de produto na data prevista é mero descumprimento contratual, que não gera o dever de indenizar... Segundo a magistrada, o mero descumprimento contratual não justifica, por si só, a indenização por danos morais... Seguiu contatando inúmeras vezes a ré, mas não recebeu o produto. Por fim, solicitou a entrega da mercadoria, bem como indenização por danos morais

A não-entrega de produto na data prevista é mero descumprimento contratual, que não gera o dever de indenizar... Segundo a magistrada, o mero descumprimento contratual não justifica, por si só, a indenização por danos morais... Seguiu contatando inúmeras vezes a ré, mas não recebeu o produto. Por fim, solicitou a entrega da mercadoria, bem como indenização por danos morais

contratual não enseja, por si só, dano moral, porquanto o "mero aborrecimento não configura dano moral"... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1... Esta Corte tem firmado o posicionamento de que o mero descumprimento contratual, caso em que a promitente vendedora deixa de entregar o imóvel no prazo contratual injustificadamente, embora possa ensejar