Descumprimento Contratual Não Gera Dano Moral em Notícias

Por Lenilson Guedes tjpb.jus.br/noticia/atraso-injustificado-na-entrega-de-imovel-gera-dano- moral... "A matéria desta demanda diz respeito ao atraso injustificado na entrega de obra, ocasionando descumprimento contratual... "Nessa circunstância, evidente a prática de ato ilícito decorrente do descumprimento contratual, o que autoriza a rescisão do contrato, por culpa exclusiva da ré, isentando o autor da cobrança de qualquer

A Terceira Turma do STJ entendeu que o atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento não gera dano moral, pois caracteriza mero descumprimento contratual... O ministro relator entendeu que, conforme jurisprudência do STJ, a indenização por lucros cessantes é devida, mas não a condenação em dano moral, pois o imóvel não foi adquirido para moradia

de prestação de serviços e conversas realizadas por meio eletrônico que demonstram o descumprimento contratual pela parte ré... Assim, a cliente requer a condenação da ré à restituição do valor pago, acrescidos de multa contratual no percentual de 50% do valor do contrato, e ao pagamento de R$ 5 mil, a título de dano moral... Quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de multa contratual, a magistrada explica que não merecem acolhimento os argumentos trazidos pela autora, uma vez que não há previsão contratual dessa

proferido pela 1ª Turma Recursal Cível do RS em que restou confirmado o restritivo entendimento que prevalece no âmbito daquele colegiado no sentido de que "o mero descumprimento contratual não gera o... Daí que a indevida negativa de cobertura implica em inegável agravamento do sofrimento experimentado em tal circunstância, o que não se confunde com hipótese de mero descumprimento contratual... Por Thomaz Thompson Flores Neto, advogado (OAB-RS nº 68.251) Notícia veiculada no Espaço Vital ontem (27) sob o título Negativa de cobertura de cirurgia não configura dano moral dá conta de recente julgamento

O cancelamento de cartão de crédito sem prévia comunicação ao cliente gera dano moral indenizável... Processo 2014.01.1.061599-5 O cancelamento de cartão de crédito sem prévia comunicação ao cliente gera dano moral indenizável... Processo 2014.01.1.061599-5 O cancelamento de cartão de crédito sem prévia comunicação ao cliente gera dano moral indenizável

O atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual e não gera dano moral... portanto, em dano moral", disse Sanseverino... O ministro afirmou que, conforme jurisprudência do STJ, a indenização por lucros cessantes é devida, mas não a compensação por danos morais, já que o imóvel não foi adquirido para moradia

O atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual e não gera dano moral... A compensação por danos morais não é devida quando o imóvel não foi adquirido para moradia... portanto, em dano moral", disse Sanseverino

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1... contratual não enseja, por si só, dano moral, porquanto o "mero aborrecimento não configura dano moral"... reparação por danos materiais, não acarreta, por si só, danos morais. 2

Segundo a magistrada, o mero descumprimento contratual não justifica, por si só, a indenização por danos morais... O colegiado entendeu que a não-entrega de produto na data prevista é mero descumprimento contratual, que não gera o dever de indenizar... Seguiu contatando inúmeras vezes a ré, mas não recebeu o produto. Por fim, solicitou a entrega da mercadoria, bem como indenização por danos morais

O mero descumprimento contratual não gera o dever de indenizar por danos morais... A juíza Gisele Anne Vieira Azambuja, que relatou o caso, negou provimento ao recurso por entender que o descumprimento contratual não justifica, por si só, a indenização por danos morais... Seguiu contatando inúmeras vezes a ré, mas não recebeu o produto. Então, entrou na Justiça para solicitar a entrega da mercadoria, bem como indenização por danos morais