Microempresa e Empresa Limitada Juizado Especial em Notícias

Nesse processo o d. magistrado da 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL LAPA/SP, Juiz (a) de Direito: Dr (a)... Baiardo de Brito Pereira Junior deferiu o pedido de liminar para que a empresa CUIDAR.ME autorize e custeie o tratamento médico e procedimento cirúrgico prescrito até o momento da alta médica da autora... no Hospital Oswaldo Cruz, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 40.000,00

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS... e LENOVO Tecnologia (brasil) Limitada - Cnpj: 07.275.920/0001-61 NARRATIVA DOS FATOS OCORRIDOS NA COMPRA E SOBRE APARELHO NOTEBOOK Através da NFS PDD 03662 da empresa Carrefour - boulevar - Belo Horizonte... Havia ido no Carrefour e pedido providências e este me enviou para a Assistência Técnica da LENOVO arrumar o aparelho, lá não era Lenovo e sim Motorola, essa empresa recém comprou a Lenovo

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o laboratório Diagnósticos da América S.A a pagar indenização por danos morais a paciente que teve resultado de exame retardado por mais... Registre-se que a multa foi arbitrada em R$2.000,00 por dia, limitada a R$20.000,00”. Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe do 1º Grau): 0758542-23.2018.8.07.0016... conta que é portadora de hipertensão e alteração da função renal, tendo-lhe sido solicitada a realização de anatomopatologia com microscopia óptica (MO), imunofluorescencia (IF) e microscopia eletrônica (ME

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o laboratório Diagnósticos da América S.A a pagar indenização por danos morais a paciente que teve resultado de exame retardado por mais... Registre-se que a multa foi arbitrada em R$2.000,00 por dia, limitada a R$20.000,00”. Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico ( PJe do 1º Grau ): 0758542-23.2018.8.07.0016... conta que é portadora de hipertensão e alteração da função renal, tendo-lhe sido solicitada a realização de anatomopatologia com microscopia óptica (MO), imunofluorescencia (IF) e microscopia eletrônica (ME

ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47)– O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento... ENUNCIADO 123 – O art. 191 do CPC não se aplica aos processos cíveis que tramitam perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)... ENUNCIADO 88 – Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal (XV Encontro – Florianópolis/SC)

Proposta regulamenta contagem de prazos em juizados especiais Fonte: Câmara Notícias... INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 38, DE 2 DE MARÇO DE 2017 Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade... INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 36, DE 2 DE MARÇO DE 2017 Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123 , de

respectivos regimes tributários, por meio de preposto, perante os juizados especiais cíveis, bastando a comprovação atualizada do seu enquadramento. 62... Em atenção ao princípio do tratamento favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte, é possível a representação de empresário individual, sociedade empresária ou EIRELI, quando enquadrados nos... CRISE DA EMPRESA 72

respectivos regimes tributários, por meio de preposto, perante os juizados especiais cíveis, bastando a comprovação atualizada do seu enquadramento. 62... Para classificar-se credor, em pedido de habilitação, como privilegiado especial, em razão do art. 83, IV, d da Lei de Falências, exige-se, cumulativamente, que: a esteja vigente a LC 147/2014 na data em que distribuído o pedido de recuperação judicial ou decretada a falência do devedor; b o credor faça prova de que, no momento da distribuição do pedido de recuperação judicial ou da decretação da falência, preenchia os requisitos legais para ser reconhecido como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.... Em atenção ao princípio do tratamento favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte, é possível a representação de empresário individual, sociedade empresária ou EIRELI, quando enquadrados nos

respectivos regimes tributários, por meio de preposto, perante os juizados especiais cíveis, bastando a comprovação atualizada do seu enquadramento... Em atenção ao princípio do tratamento favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte, é possível a representação de empresário individual, sociedade empresária ou EIRELI, quando enquadrados nos... EMPRESA E ESTABELECIMENTO 58

Não à toa, uma de suas primeiras contribuições foi com a criação dos Juizados Especiais Federais, em 2001. A Lei 10.259 instituiu os Juizados... “Fui até o Arnaldo, que me pegou pelo braço e me levou aos gabinetes”, comemora o desembargador... Ele confirma o relato do desembargador Márcio Moraes e lembra que a informatização dos processos na primeira instância começou nos Juizados Especiais Federais de São Paulo