Microempresa Juizado Especial Civel Polo Ativo em Notícias

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  • A empresa de pequeno porte e os juizados especiais cíveis - Simone Roberta Fontes

    Notícias22/04/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    pólo ativo de ações perante o Juizado Especial Cível, não havendo amparo legal para interpretação extensiva, com acréscimo de pleito formulado por empresa de grande porte, como é a ora Recorrente. 2... Temos como um dos requisitos o inciso I do art. 3º da Lei 9099 /95: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim... A empresa de pequeno porte e os juizados especiais cíveis. Disponível em http://www.lfg.com.br - 22 de abril de 2010. A EMPRESA DE PEQUENO PORTE E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS
  • Sucesso dos Juizados Especiais levou a seu desvirtuamento, diz pesquisadora

    Notícias07/03/2010Última Instância
    No pólo passivo, a maior parte vai com advogado. Pode ser pelo fato de que as empresas não podem litigar no pólo ativo. A média nacional da presença de advogados junto ao autor é de 28,6%... O diagnóstico sobre a realidade dos JECs (Juizados Especiais Cíveis) é da pesquisadora Leslie Shérida Ferraz, professora de direito processual civil da FGV Direito Rio... Leslie Shérida Ferraz - Trabalhava no CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais) e resolvemos fazer uma pesquisa sobre Juizados Especiais Cíveis no Brasil
  • DESEMBARGADOR APOSENTADO APONTA AS RAZÕES DA DECADÊNCIA DOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS

    Não são contemporâneos comentários feitos por usuários dos juizados, como este: “Veja-se o caso dos Juizados Especiais Cíveis que inicialmente eram chamados de Juizados de Pequenas Causas... e da Empresa de Pequeno Porte) que conferiu às microempresas, pessoas jurídicas, legitimidade para proporem ações nos juizados especiais cíveis... Valho-me, novamente, de outro provérbio: "é descobrir um santo e cobrir outro", talvez trocando um milagroso por um ...” (“Juizados Especiais: a Justiça da Era Moderna agoniza” - Jus navigand)
  • Notícias do Diário Oficial

    Especial Cível 2ª Vara do Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível (executa os serviços das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Juizado Especial Cível – Prov... CSM nº 2.136/2013) 3ª Vara do Juizado Especial Cível Vara do Juizado Especial Criminal Juizado Especial Criminal 1ª Vara Criminal 1º Ofício Criminal 2ª Vara Criminal 2º Ofício Criminal 3ª Vara Criminal... Inclua-se no polo ativo o genitor do requerente. Anote-se no sistema. Após, ao Ministério Público. Int. Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado
  • Notícias do Diário Oficial

    Anote-se a inclusão de E DE L U P no sistema informatizado e na autuação, como integrante do pólo ativo... Pedido de Providência nº 0003787- 47.2012.2.00.0000, autorizando o Doutor JOSÉ FERNANDO STEINBERG, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Moji Guaçu, a residir em Campinas. 73)... os seguintes processos: PROCESSO Nº 29/1995 – MOGI GUAÇU – Tomou conhecimento do teor da Portaria nº 03/2012, expedida pelo juízo de direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu
  • Notícias do Diário Oficial

    ESPECIAL CÍVEL instalado nas dependências da METROCAMP, sem prejuízo das audiências designadas ITANHAÉM - Suspensão do expediente forense e dos prazos processuais JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL �- Fechamento... ESPECIAL CÍVEL GUARAREMA - F.D... Digital instalado no Ganha Tempo e no Juizado Especial Cível instalado na Universidade Paulista - UNIP POÁ - Suspensão do expediente forense e dos prazos processuais, com atendimento aos casos e medidas
  • Notícias do Diário Oficial

    Luiz Gonzaga de Arruda Campos”) (Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro) Vara da Fazenda Pública Ofício da Fazenda Pública Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Juizado Especial Cível e Criminal... Especial Cível e Criminal Juizado Especial Cível e Criminal Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede... ativo
  • Notícias do Diário Oficial

    Especial Cível Juizado Especial Cível Vara do Juizado Especial Criminal Juizado Especial Criminal SEÇÃO III MAGISTRATURA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001181-82.2013.8.26.0486 - Apelação - Quatá - Apelante... Especial Cível Juizado Especial Cível Vara da Fazenda Pública Serviço Anexo das Fazendas 1ª Vara Criminal 1º Ofício Criminal 2ª Vara Criminal 2º Ofício Criminal 3ª Vara Criminal 3º Ofício Criminal Vara... A parte autora deve qualificar corretamente todos os integrantes do polo ativo da ação, em cinco dias, sob pena de extinção. Intimem-se
  • Notícias do Diário Oficial

    Cota: requeiro o aditamento à inicial para a inclusão deste no pólo ativo, bem como a juntada da mencionada certidão de nascimento... Portaria nº 01/2012, editada pelo Doutor Cassio Pereira Brisola, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Roque, v.u.; PROCESSO Nº 39.302/2012 - CAPITAL - Aprovou... de Votuporanga, para Presidente do Colégio Recursal da 17ª Circunscrição Judiciária - Votuporanga e da 2ª Turma, e Maurício Ferreira Fontes, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca
  • Notícias do Diário Oficial

    DIMA 2.2.2 PROCESSO Nº 21/1993 – ILHABELA – Aprovou a prorrogação do horário de funcionamento diferenciado no Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Distrital de Ilhabela, no período das 9 às 17 horas... DIMA 4.2.1 Nº 12.087 – CAPITAL – Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora CLÁUDIA THOME TONI, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional XI – Pinheiros - no processo... Especial Cível da Comarca de Santos, convocado junto à E
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