Modelo de Mandado de Segurança Certificado Conclusão Curso em Notícias

O recorrente alegou que não é cabível o indeferimento da inicial do mandado de segurança, tendo em vista decisões recentes em casos semelhantes... Pediu a anulação da sentença de primeiro grau e a concessão da segurança, determinando-se a imediata emissão do certificado de conclusão do ensino médio em seu favor... Assim, solicitou à escola seu certificado de conclusão de curso para que pudesse matricular-se na universidade, mas teve o pedido negado pela direção, com a alegação de que não terminou o ensino médio

Em decisão unânime pela 2ª Seção Cível e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi concedido o Mandado de Segurança interposto por G.S. de S.K. em face da Secretaria de Estado de Educação de... Entretanto, para a realização de sua matrícula, era necessário apresentar, junto com as demais documentações, o certificado de conclusão escolar (modelo 19)... Por fim, o relator concedeu a ordem para determinar que seja emitido o certificado de conclusão de curso do ensino médio ou a declaração de proficiência com base no ENEM

Em decisão unânime pela 2ª Seção Cível e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi concedido o Mandado de Segurança interposto por G.S. de S.K. em face da Secretaria de Estado de Educação de... Entretanto, para a realização de sua matrícula, era necessário apresentar, junto com as demais documentações, o certificado de conclusão escolar (modelo 19)... Por fim, o relator concedeu a ordem para determinar que seja emitido o certificado de conclusão de curso do ensino médio ou a declaração de proficiência com base no ENEM

Em decisão unânime pela 2ª Seção Cível e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi concedido o Mandado de Segurança interposto por G.S. de S.K. em face da Secretaria de Estado de Educação de... Entretanto, para a realização de sua matrícula, era necessário apresentar, junto com as demais documentações, o certificado de conclusão escolar (modelo 19)... Por fim, o relator concedeu a ordem para determinar que seja emitido o certificado de conclusão de curso do ensino médio ou a declaração de proficiência com base no ENEM

Capital, foi convocada para fazer a matrícula, mas ao pedir seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio (modelo 19), este lhe foi negado... O Mandado de Segurança impetrado por uma menor, assistida por sua genitora, com pedido de liminar contra ato da Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, que negou à impetrante o Certificado... O aluno, que obteve uma nota satisfatória no Exame Nacional do Ensino Médio, não conseguiu obter o seu certificado de conclusão para realizar a sua inscrição na faculdade de direito

Capital, foi convocada para fazer a matrícula, mas ao pedir seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio (modelo 19), este lhe foi negado... Por unanimidade e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 4ª Seção Cível deu provimento ao Mandado de Segurança impetrado por B.U.S., assistida por sua genitora, com pedido de liminar contra... ato da Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, que negou à impetrante o Certificado de Conclusão do Ensino Médio

Capital, foi convocada para fazer a matrícula, mas ao pedir seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio (modelo 19), este lhe foi negado... Por unanimidade e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 4ª Seção Cível deu provimento ao Mandado de Segurança impetrado por B.U.S., assistida por sua genitora, com pedido de liminar contra... ato da Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, que negou à impetrante o Certificado de Conclusão do Ensino Médio

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Mandado de Segurança. Impetração contra ato do presidente de assembleia legislativa... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Mandado de Segurança Individual. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Não cabimento. Art. 25 da Lei n. 12.016 /2009. Súmula 105 /STJ... DESTAQUE No processo de Mandado de Segurança individual, não cabem honorários advocatícios, na esteira do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016 /2009 e na Súmula 105 /STJ, não havendo ressalva à fase de

O habeas corpus é uma ação constitucional cuja envergadura é ainda maior que a do mandado de segurança, por cuidar da liberdade, direito essencial à cidadania... Esse dispositivo prevê o cabimento de sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que extinga ação rescisória, mandado de segurança e reclamação... O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. § 2º O veículo somente será considerado

Conclusão A nova regulamentação aperfeiçoa e desburocratiza os processos, reduzindo o tempo de análise e facilitando a implantação dos cursos de EaD... Em alguns casos, o programa inclui passagem aérea para a apresentação do trabalho de conclusão de curso (TCC). Mais informações na página do PEC-G na internet... De acordo com o diretor, o curso é o primeiro passo para a profissionalização do trabalhador e também para que ele consiga um certificado que ateste uma qualificação profissional