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3 de Junho de 2024

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CNJ revoga resolução sobre suspeição por foro íntimo*

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 7 anos

O Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução nº 82, que regulamentava as declarações de suspeição de juízes, por motivo de foro íntimo. A norma, que vigia desde 2009, foi revogada no julgamento do processo 0003154-94.2016.2.00.000, de relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alckmin.

*Fonte: CNJ

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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