Mudança de Domicílio do Autor em Notícias

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  • Empregado deve comprovar a mudança de domicílio para ter direito ao auxílio transferência

    Notícias24/08/2021Tatiane Franzzini De Góes
    Para a relatora,o que se extrai dos depoimentos colhidos em audiência é que não houve mudança de domicílio do reclamante... Havendo transferência provisória do trabalho para outros municípios, é necessária a comprovação da mudança de domicílio do obreiro para condenação da empresa ao pagamento do adicional de transferência... do seu domicílio
  • Procurador federal aprovado para a magistratura não tem direito a ajuda de custo para mudança de domicílio

    Notícias13/02/2017Âmbito Jurídico
    Em razão de sua mudança de domicílio, ele solicitou ajuda de custo, alegando simetria entre as carreiras da União... Nesse sentido, é certo que a mudança de domicílio decorreu do desligamento do autor com as suas atribuições de procurador, e a alteração de endereço se deu unicamente para atender ao interesse em assumir... para o acórdão, explicou que a legislação é clara no sentido de que tal gratificação é devida somente para casos em que já existe o prévio exercício das atribuições do cargo em determinada sede e a mudança de domicílio
  • PROCURADOR FEDERAL APROVADO PARA A MAGISTRATURA NÃO TEM DIREITO A AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO

    Notícias13/02/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Em razão de sua mudança de domicílio, ele solicitou ajuda de custo, alegando simetria entre as carreiras da União... Nesse sentido, é certo que a mudança de domicílio decorreu do desligamento do autor com as suas atribuições de procurador, e a alteração de endereço se deu unicamente para atender ao interesse em assumir... para o acórdão, explicou que a legislação é clara no sentido de que tal gratificação é devida somente para casos em que já existe o prévio exercício das atribuições do cargo em determinada sede e a mudança de domicílio
  • Proposta impede mudança de domicílio eleitoral durante mandato

    Hoje, a lei não impede a mudança de domicílio eleitoral após as eleições... A liberdade de alterações posteriores, segundo o autor da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), "desestabiliza o processo eleitoral"... Tramitação O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo seu autor, que foi reeleito
  • Projeto aumenta tempo mínimo para mudança de domicílio eleitoral

    Notícias20/12/2011Câmara dos Deputados
    Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65 ) prevê, além desse prazo, outras duas condições para mudança de domicílio eleitoral: o requerimento no cartório a, no máximo, 100 dias da eleição e a residência... mínima de três meses no novo domicílio... Segundo dados citados pelo autor da proposta, 47,4 mil moradores de municípios do Entorno do Distrito Federal transferiram seu título de eleitor para a capital federal nas eleições de 2010
  • Proposta impede mudança de domicílio eleitoral durante o mandato

    Notícias27/01/2011JurisWay
    Hoje, a lei não impede a mudança de domicílio eleitoral após as eleições... No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , mas poderá ser desarquivado pelo seu autor, que foi reeleito... A liberdade de alterações posteriores, segundo o autor da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), desestabiliza o processo eleitoral
  • Procurador federal aprovado para juiz não tem direito a auxílio-mudança

    Notícias09/03/2017Consultor Jurídico
    Em razão de sua mudança de domicílio, ele solicitou ajuda de custo, alegando simetria entre as carreiras da União... Nesse sentido, é certo que a mudança de domicílio decorreu do desligamento do autor com as suas atribuições de procurador, e a alteração de endereço se deu unicamente para atender ao interesse em assumir... para o acórdão, explicou que a legislação é clara no sentido de que tal gratificação é devida somente para casos em que já existe o prévio exercício das atribuições do cargo em determinada sede e a mudança de domicílio
  • Mudança definitiva de domicílio não dá direito a adicional de transferência

    Transferência Com relação a mudança de domicílio, não houve provas, já que testemunhas afirmaram que o empregado dormia em alojamento em Campina Grande e no final de semana retornava para Juazeirinho... Além disso, requereu adicional de transferência de domicílio, já que ele prestava serviços noutro município... pelo trabalhador na petição inicial, o relator do processo 0131191-89.2015.5.13.0024 , desembargador Wolney de Macedo Cordeiro concluiu que a empresa teria compreendido perfeitamente que o pedido do autor
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