Liminar do auxílio moradia ainda não pode ser julgada, dizem magistrados

Os processos que discutem o pagamento de auxílio moradia a juízes no Supremo Tribunal Federal ainda não estão prontos para ser julgados e precisam ser retirados da pauta do Plenário. É o que alegam as entidades de classe da magistratura em questão de ordem enviada à corte nesta terça-feira (6/2). Segundo a petição, elas, autoras das ações, não foram intimadas das contestações apresentadas pelos réus e nem do agravo regimental interposto contra a liminar.

Em outras palavras, as entidades de classe afirmam que, depois de as liminares serem concedidas pelo relator, ministro Luiz Fux, em setembro de 2014, não houve mais decisão judicial e nem despacho nas ações. E como as autoras não foram intimadas, a liminar não está pronta para ser julgada pelo Plenário.

Depois que elas forem intimadas, as entidades avisam que pedirão a perda do objeto das ações. É que, depois da liminar do ministro autorizando o pagamento do auxílio moradia, ...