Não Incidência em Notícias

No tocante ao IPTU são outras tantas as situações de incidência equivocada, para as quais damos especial destaque a uma abordagem processual realizada por nosso escritório, onde se sustentou a não incidência... Nosso escritório defendeu a impossibilidade de incidência do imposto sobre os mais de 200 lotes informados pelo ente fazendário, uma vez que os mesmos não existiam no mundo fático, o que ia agravado em... do IPTU sobre lotes não individualizados de fato junto ao loteamento

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR) A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR)... haverá acréscimo patrimonial, caracterizando-se hipótese de não incidência do IR... Trata-se do reconhecimento de uma hipótese de não incidência, ou seja, de um fato não tributado pelo IR por não se coadunar com seu fato gerador (renda)

NÃO INCIDÊNCIA... Afastou-se, portanto, a incidência do imposto sobre a renda relativo às verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social... de efeitos legais ou mesmo subsidiar quaisquer documentos oficiais, não substituindo, para tais efeitos, os respectivos atos publicados no Diário Oficial da União

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR) sobre pagamentos a título de indenização, e consolidou que a ausência de incidência não depende da natureza... haverá acréscimo patrimonial, caracterizando-se hipótese de não incidência do IR... Trata-se do reconhecimento de uma hipótese de não incidência, ou seja, de um fato não tributado pelo IR por não se coadunar com seu fato gerador (renda)

Nijalma Cyreno A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR) sobre pagamentos a título de indenização, e consolidou que a ausência de incidência não... haverá acréscimo patrimonial, caracterizando-se hipótese de não incidência do IR... Trata-se do reconhecimento de uma hipótese de não incidência, ou seja, de um fato não tributado pelo IR por não se coadunar com seu fato gerador (renda)

Assim, restou firmado pelo Supremo o posicionamento pela não incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos à título de pensão alimentícia... Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Tofolli , que a não incidência visa "garantir as condições mínimas de existência dos dependentes financeiros com rendimentos tributados, quando ingressaram no... Recentemente foi discutido pelo STF a incidência de imposto de renda sobre esse tipo de pensão

Preenchidos os requisitos enumerados, estará configurada a exportação de serviços e a empresa brasileira não estará sujeita à incidência de PIS e COFINS, tanto nos regimes cumulativo quanto não cumulativo... auferidas pela pessoa jurídica no mês, independente de sua denominação ou classificação contábil, contudo em recente Solução de Consulta ( entenda o conceito neste artigo ) a Receita Federal entendeu pela não incidência... incidência de PIS e COFINS sobre exportação de serviços

não há que se falar em incidência da tributação pelo Imposto de Renda por ocasião do recebimento do preço pela cessão do referido crédito... Porém, a ocorrência de um deles em relação ao cedente, não excluirá a ocorrência do outro em relação ao próprio cedente... No Informativo nº 751 de 3 de outubro de 2022 o colendo Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que: Não incide imposto de renda (IR) sobre o preço recebido em virtude de cessão com deságio

Assim, descaracterizada a prestação de serviço, não há se falar em incidência de ISS. 2. Ademais, a lista de serviços sujeitos ao ISS é taxativa, não obstante admita interpretação extensiva... Desta forma, o STJ firmou entendimento de que, quando a incorporadora imobiliária constrói imóvel em terreno próprio, por sua conta e risco, não há que se falar em incidência do fato gerador do ISS, pois... direta, para fins de incidência do ISS, como entendeu o acórdão embargado. 3

A juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Federal de São Paulo, reconheceu o direito à não incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins sobre os descontos decorrentes da consolidação das dívidas incluídas nos... "Os reflexos dos descontos decorrentes da adesão a programas de parcelamento não representam grandezas econômicas – renda e receitas -, não sendo capazes de atrair a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins... Segundo ela, as reduções de multas, juros e demais encargos (perdão), não representam acréscimos patrimoniais, não podendo ser incluídas na base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins