Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
Sobre a inscrição da empresa no PAT, posterior ao início do contrato de trabalho do vendedor, o ministro explicou que o fornecimento da parcela alimentar in natura, como cesta básica, não afasta sua natureza... Ele questionou a justa causa na ação e requereu, entre outras parcelas, a integração da cesta básica ao salário... A OJ especifica que a pactuação em norma coletiva da natureza indenizatória do auxílio-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao PAT não altera a natureza salarial da parcela para empregados que