Negativa Indevida de Autorizaçao Pelo Plano de Saúde em Notícias

Conhece alguém que já passou por uma negativa indevida pelo plano de saúde? Encaminhe a publicação. Em caso de necessidade, procure um advogado de sua confiança para maiores esclarecimentos... Ou seja, para ter uma definição exata sobre os prazos para liberação dos procedimentos, dependerá da forma em que foi realizada a CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, bem como o histórico de saúde do paciente... Segue abaixo exemplos que elucidarão o questionamento: 01 – Se no momento que o consumidor assinar o contrato aderindo ao plano de saúde, for informado a existência da obesidade, ou seja, de uma doença

Segundo o STJ é descabida a negativa de cobertura de procedimento indicado pelo médico como necessário para preservar a saúde e a vida do beneficiário do plano de saúde. Precedentes do STJ... A recusa indevida pela operadora do plano de saúde em fornecer o material necessário para a cirurgia, devidamente prescrito para o tratamento de doença coberta pelo plano, configurou danos morais indenizáveis... pois "não bastasse o sofrimento físico da autora, ainda teve de suportar a dor psíquica do constrangimento e da humilhação, ante a demora na autorização do referido procedimento."

Portanto, em caso de negativa indevida do plano de saúde , é necessário que o (a) paciente procure um (a) advogado (a) especialista para analisar a documentação e verificar se, de fato, preenche os requisitos... Geralmente, os planos nem ao menos indicam os critérios da negativa... No judiciário, é recorrente a concessão de liminar para autorização do procedimento de gastroplastia (cirurgia bariátrica), ante o risco à saúde do paciente

PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO NA UTI. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO POR SUPOSTA INADIMPLENCIA. AUSENCIA DE PRÉVIDA NOTIFICAÇÃO. NEGATIVA INDEVIDA... A lei 9.656 /98 dispõe sobre os planos e seguro privados de assistência à saúde... Portanto, é garantido aos titulares de plano de saúde que os contratos só podem ser suspensos ou cancelados em duas situações excepcionais: pela fraude do consumidor ou pelo não pagamento por mais de 60

Quanto aos danos morais, considerou que houve falha na prestação do serviço no tocante à negativa indevida, o que caracteriza conduta ilícita capaz de gerar dissabores que ultrapassam o mero aborrecimento... O plano de saúde tem prazo de 15 dias para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 1 mil, até o limite de R$ 15 mil... Dessa maneira, a magistrada determinou que o plano de saúde autorize a realização da cirurgia corretiva e fixou os danos morais em R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão

a beneficiário de seu plano de saúde... de cobertura por plano de saúde, essa compensação é devida... O beneficiário ajuizou a ação contra a Golden Cross em virtude da negativa indevida de cobertura para a implantação de stent, utilizado em procedimento cirúrgico para aliviar a redução do fluxo sanguíneo

Não há dúvidas, portanto, de ter a negativa indevida da operadora do plano de saúde passado dos limites do mero descumprimento contratual e gerado fortes abalos psicológicos ao postulante, fazendo nascer... O magistrado condenou, ainda, o plano de saúde a pagar de indenização por danos materiais o valor de R$ 4.803,00... O resultado da tomografia revelou o diagnóstico de câncer, tendo o autor a necessidade de vários outros exames específicos, cujas autorizações foram novamente negadas pelo plano de saúde sob a alegativa

Em consequência da recusa, o paciente iniciou o tratamento no SUS – Sistema Único de Saúde e, apenas quatro meses depois, recebeu de seu plano de saúde um e-mail com a autorização para os procedimentos... deixe de conversar com um advogado especialista em plano de saúde... Em casos de negativa de cobertura, o consumidor deve buscar orientação jurídica especializada, pois na enorme maioria dos casos a negativa é indevida e pode ser revertida judicialmente

O magistrado entende que da negativa indevida da realização de exame recomendado pelo médico, previsto dentre os cobertos pelo plano de saúde, decorre o direito de indenização por danos morais... de saúde”... Meguerian citou precedentes de outros Tribunais ao afirmar que “mostra-se abusiva a cláusula contratual que restrinja a consecução de exames pertinentes às moléstias previstas como acobertadas pelo plano de saúde

Ao julgar o caso, a juíza levou em consideração que a operadora já fora condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de anterior negativa indevida do mesmo procedimento... A magistrada entendeu que a negativa do plano de saúde em autorizar e custear o exame recomendado pelo médico especialista “é conduta abusiva e geradora de danos morais, uma vez que ocasiona verdadeiro... Na contestação, o plano de saúde argumentou que o caso não está contemplado nas Diretrizes de Utilização da Agência Nacional de Saúde (ANS), inexistindo cobertura contratual para o exame requerido