Nomeação Após Expirado Prazo de Validade do Certame em Notícias

O autor passou em primeiro lugar no certame, mas mesmo depois de expirado o prazo de validade, não foi convocado para assumir o cargo A Prefeitura de Pratânia (SP) terá que nomear e dar posse a aprovado... o prazo de validade, não foi convocado para assumir o cargo Por esse motivo, ajuizou ação pleiteando sua nomeação, mas o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, razão pela qual ele apelou... em concurso para o cargo de supervisor da municipalidade localA determinação é da 11ª Câmara de Direito Público do TJSP O autor foi aprovado em primeiro lugar no certame, mas mesmo depois de expirado

Consta dos autos que F.C.G. foi aprovado em primeiro lugar no certame, mas mesmo depois de expirado o prazo de validade, não foi convocado para assumir o cargo... Por esse motivo, ajuizou ação pleiteando sua nomeação, mas o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, razão pela qual ele apelou, sustentando que tem direito líquido e certo à nomeação, já... Com base nessas considerações, deu provimento à apelação para julgar procedente o pedido, determinando a nomeação e posse no cargo, além de condenar a prefeitura a pagar ao autor os valores a que teria

do certame, propor ação objetivando o reconhecimento do direito à nomeação... A Corte analisará a questão que discute a possibilidade de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, supostamente preterido em concurso público, em ação ajuizada após o prazo de validade do concurso... No entanto, o autor verificou que o ajuizamento da ação ocorreu somente em 14 de dezembro de 2010, “muito tempo depois de expirado o referido prazo de validade”

Após o encerramento do prazo de validade, mais 24 profissionais foram contratados em regime temporário... Ademais, ainda que se pudesse desprezar a decadência do direito de insurgir-se contra ato praticado pelo Estado, presente o fato de haver expirado a validade do certame, não ocorreu, no período no qual... Segundo o ministro, a nomeação deve ser buscada, judicialmente, no prazo de validade do concurso público

Consta dos autos que Fabricio Casquel Gil foi aprovado em primeiro lugar no certame, mas mesmo depois de expirado o prazo de validade, não foi convocado para assumir o cargo... Por esse motivo, ajuizou ação pleiteando sua nomeação, mas o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, razão pela qual ele apelou, sustentando que tem direito líquido e certo à nomeação, já... Com base nessas considerações, deu provimento à apelação para julgar procedente o pedido, determinando a nomeação e posse no cargo, além de condenar a prefeitura a pagar ao autor os valores a que teria

Consta dos autos que Fabricio Casquel Gil foi aprovado em primeiro lugar no certame, mas mesmo depois de expirado o prazo de validade, não foi convocado para assumir o cargo... Por esse motivo, ajuizou ação pleiteando sua nomeação, mas o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, razão pela qual ele apelou, sustentando que tem direito líquido e certo à nomeação, já... Com base nessas considerações, deu provimento à apelação para julgar procedente o pedido, determinando a nomeação e posse no cargo, além de condenar a prefeitura a pagar ao autor os valores a que teria

Consta dos autos que F.C.G. foi aprovado em primeiro lugar no certame, mas mesmo depois de expirado o prazo de validade, não foi convocado para assumir o cargo... Por esse motivo, ajuizou ação pleiteando sua nomeação, mas o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, razão pela qual ele apelou, sustentando que tem direito líquido e certo à nomeação, já... Com base nessas considerações, deu provimento à apelação para julgar procedente o pedido, determinando a nomeação e posse no cargo, além de condenar a prefeitura a pagar ao autor os valores a que teria

do certame, propor ação objetivando o reconhecimento do direito à nomeação... A Corte analisará a questão que discute a possibilidade de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, supostamente preterido em concurso público, em ação ajuizada após o prazo de validade do concurso... No entanto, o autor verificou que o ajuizamento da ação ocorreu somente em 14 de dezembro de 2010, muito tempo depois de expirado o referido prazo de validade

do certame, propor ação objetivando o reconhecimento do direito à nomeação... A Corte analisará a questão que discute a possibilidade de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, supostamente preterido em concurso público, em ação ajuizada após o prazo de validade do concurso... No entanto, o autor verificou que o ajuizamento da ação ocorreu somente em 14 de dezembro de 2010, muito tempo depois de expirado o referido prazo de validade

do certame, propor ação objetivando o reconhecimento do direito à nomeação... A Corte analisará a questão que discute a possibilidade de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, supostamente preterido em concurso público, em ação ajuizada após o prazo de validade do concurso... No entanto, o autor verificou que o ajuizamento da ação ocorreu somente em 14 de dezembro de 2010, muito tempo depois de expirado o referido prazo de validade