Notificação Extrajudicial Desocupação Voluntária em Notícias

Além disso, é recomendável o envio de uma notificação extrajudicial ao ocupante, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para deixar o imóvel... Arrematação de imóvel ocupado em leilão extrajudicial. O que fazer para a desocupação ? Cabe liminar de imissão de posse em processo judicial... Mas, mesmo com esforço e respeito, existe a possibilidade de o ocupante não sair de forma voluntária

extrajudicial de fls. 32/37... 2005, celebrada exclusivamente com a requerida apelante, renovado contrato até o ano de 2012, bem como a inadimplência a partir de janeiro de 2001, restam comprovadas pelos contratos de locação e notificação extrajudicial... Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 70917/2017 e manteve decisão de Primeira Instância que rescindira o contrato de locação de um imóvel e determinara a desocupação voluntária

extrajudicial de fls. 32/37... 2005, celebrada exclusivamente com a requerida apelante, renovado contrato até o ano de 2012, bem como a inadimplência a partir de janeiro de 2001, restam comprovadas pelos contratos de locação e notificação extrajudicial... Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 70917/2017 e manteve decisão de Primeira Instância que rescindira o contrato de locação de um imóvel e determinara a desocupação voluntária

Diante da impossibilidade da resolução amigável de desocupação, os donos da área efetuaram uma notificação extrajudicial, na qual restou a determinação de desocupação das terras dentro do prazo de 30 dias... (Processo: 71532) Na decisão, o juiz Anderson Candiotto determina que caso não ocorra a desocupação voluntária, o cumprimento da determinação, com os cuidados necessários, deve ser realizado por dois oficiais

ao pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios. j) Julgada procedente a ação o juiz determinará a expedição imediata do mandado de despejo, contendo, no mesmo mandado , o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária... voluntária do imóvel, sobretudo, quando decorrer de qualquer fundamento constante no artigo 9º ou no 2º do artigo 46 , da Lei nº 8.245 /91, tais quais: por mútuo acordo; em decorrência de prática de infração... garantia quando o fiador entrar em recuperação judicial, sendo a expressão recuperação judicial acrescida por força da Lei nº 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial

O término de vínculo empregatício encerra a posse sobre imóvel de empresa, cedido para uso a título de comodato em razão de relação trabalhista, caracterizando esbulho possessório a não-desocupação voluntária... EXIGÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO OU NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO AO DIREITO DO ACESSO À JUSTIÇA... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO PODE SER CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO PELA VIA EXTRAJUDICIAL

observância de orientação constante em parecer jurídico elaborado na forma do § 1º do art. 53 desta Lei, a advocacia pública promoverá, a critério do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial

necessárias por ele realizadas durante o período da vigência contratual. § 3o A critério da administração pública federal, exclusivamente em casos de interesse social na destinação da área, havendo desocupação voluntária... voluntária, o ocupante poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias edificadas até a data de notificação da decisão que declarou a resolução do título de domínio ou da... § 1º Na hipótese de apresentação de impugnação, será iniciado o procedimento extrajudicial de composição de conflitos de que trata esta Medida Provisória. § 2º A notificação do proprietário e dos confinantes