Notificação Extrajudicial Para Rescisão Contratual em Notícias

Segue um modelo de notificação extrajudicial para está finalidade em especifico... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante : NOME , qualificações – pessoa jurídica ou física, sede – domicílio ou residência... Se faz necessária a presente notificação para propor o reequilíbrio do vínculo contratual a fim de tornar possível o adimplemento da cláusula ___ do contrato de aluguel celebrado

Sobre o valor serão acrescidos correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data da notificação extrajudicial, ou seja, 17/03/2016... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato da... e três mil, cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos], sobre os quais incidirão correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data da notificação extrajudicial

Sobre o valor serão acrescidos correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data da notificação extrajudicial, ou seja, 17/03/2016... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato do... partes e (3) condenar a ré ao pagamento de 90% de R$ 76.554,99, sobre os quais incidirão correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data de notificação extrajudicial

A parte ré não apresentou oposição à rescisão contratual, que fora declarado pelo MM. Juízo de primeiro grau... com restituição de quantia não abusiva e neste sentido foi constituída em mora a contar da notificação extrajudicial efetivada, que adequadamente foi eleito em sentença como o marco inicial da contagem... A r. sentença declarou, ainda, a abusividade da cláusula contratual acerca da retenção prevista por entende-la excessiva, ajustando tal percentual para o montante de 20% das quantias efetivamente pagas

Dessa forma, procede parcialmente a ação quanto à rescisão contratual e devolução de 80% (oitenta por cento) do valor efetivamente pago pelos autores pelo preço do imóvel, que deverá ser à vista consoante... Assim, revendo o antigo posicionamento deste magistrado e considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a situação do mercado da construção civil com muitos pedidos similares de rescisão contratual... Após cerca de 4 anos pagando as parcelas, tornou-se inadimplente e a incorporadora encaminhou notificação extrajudicial através da qual dava o negócio por rescindido (cláusula resolutiva expressa)

A par disso, a devolução dos valores pagos pelos autores deve ser imediata e integral, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a partir da notificação extrajudicial de fls. 67/73 (... extrajudicial de fls. 67/73.”... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro de Santo André, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato dos adquirentes

Não aceitando a oferta, enviaram notificação extrajudicial à vendedora (fls. 79/83), informando a propositura da presente demanda... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central da Comarca de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio... Para o Desembargador Relator, com a rescisão do negócio motivada por ato do comprador, as partes devem retornar ao estado anterior à compra, observando que no caso em análise a incorporadora deve devolver

Inconteste nos autos o fato de a parte autora pretender a extinção contratual desde a data de 14 de novembro de 2017, de conformidade com notificação extrajudicial endereçada à ré (fls. 62), constituindo-a... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato dos... Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida em face de PUEBLA INCORPORADORA LTDA (EZ TEC) para 1) reconhecer a extinção da relação contratual havida entre as partes, a contar da data

mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), sobre os quais incidirão correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data da notificação extrajudicial... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato do... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta ação contra FIBRA MZM DIADEMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, para (1) declarar a rescisão do contrato de compra e venda celebrado

Diante desse quadro, o autor, antes de ingressar com a ação judicial, realizou a notificação extrajudicial da empresa, para que ela sanasse as irregularidades, todavia, a empresa nada fez... III , CPC Preliminar afastada Quadro-resumo que deixou de observar os requisitos do art. 35-A, da Lei 13.786 Inércia da vendedora, após notificação para sanar o vício Rescisão contratual decretada Incidência... Ainda, alegou que para que a rescisão ocorresse por sua culpa, em razão de qualquer inadimplemento, seria necessário que tivesse havido a sua notificação, nos termos do art. 63 , caput, da Lei de nº 4.591