Nova Lei de Migração em Notícias

A nova Lei de Migração recém-aprovada no último dia 25, pelo presidente Michel Temer (PMDB), apresenta pontos favoráveis e outros restritivos ao direito internacional de ir e vir... A nova lei substitui o Estatuto do Estrangeiro , colocando novos conceitos e atualizando garantias e princípios constitucionais antes só concedidos a brasileiros... informações equivocadas a respeito de migrações

Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (6), uma nova lei de migrações (PL 2516/15) em substituição ao Estatuto do Estrangeiro , criado em 1980, durante a ditadura militar... Nas últimas semanas, uma petição online organizada por seis entidades que trabalham com o tema conseguiu reunir mais de nove mil assinaturas pedindo aos deputados a aprovação da nova lei... “Em um momento de tantas ameaças no Legislativo, é muito importante celebrar avanços como esse, construídos ao longo de muito tempo pelas organizações e movimentos sociais que trabalham com migração no

Brasília, 08/11/17 – O Brasil está prestes a ter um novo tipo de visto que começará a valer com a vigência da Nova Lei de Migração, no próximo dia 21... Para debater estes temas, está aberta para contribuições da sociedade, até dia 13/11, uma consulta pública para aperfeiçoamento da proposta que regulamentará a Nova Lei de Migração... Entre os assuntos regulamentados na lei, o decreto prevê o reconhecimento da condição de apátrida – pessoa que não seja considerada nacional por nenhum Estado

Foi sancionada com vetos a nova Lei de Migração (Lei 13.445 /17), que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece... Permissão para residência Pela nova lei, a residência poderá ser autorizada ao imigrante, residente fronteiriço ou visitante que tenha oferta de trabalho, já tenha possuído nacionalidade brasileira no... "Primeira ideia da lei: a migração passa a ser um direito, porque o estatuto do estrangeiro era baseado mais na segurança nacional, na restrição ao mercado de trabalho para o estrangeiro do que na regulamentação

Histórico A nova Lei de Migração foi proposta por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 288/2013), do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei... Foi sancionada com uma série de vetos a nova Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas... Permissão para residência Pela nova lei, a residência poderá ser autorizada ao imigrante, residente fronteiriço ou visitante que tenha oferta de trabalho, já tenha possuído nacionalidade brasileira no

Brasília, 25/05/17 – A nova lei de migração, que revoga o Estatuto do Estrangeiro , foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (24/5)... A lei entende as migrações como um fenômeno da humanidade e não como consequências de situações como deslocamento forçado ou migração econômica... De acordo com secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, um avanço importante da nova lei é a existência formal do visto humanitário

A nova Lei de Migração estabelece direitos e deveres para migrantes e turistas no Brasil... A nova Lei de Migração é elogiada por organismos internacionais e, em conjunto com a Lei de Refúgio de 1997 e a lei sobre tráfico de pessoas de 2016, coloca o Brasil em uma posição de vanguarda, tanto... Outro ponto importante é que a nova lei também se estende aos brasileiros no exterior (por isso o nome “Lei de Migração”, e não Lei de Imigração, como tem sido veiculado erroneamente em determinadas redes

Eles irão debater e contribuir com a elaboração da nova Lei de Migrações... A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) organiza o I Ciclo de Altos Estudos – Justiça Sem Fronteiras , com o objetivo de discutir encaminhamentos para a nova Lei de Migrações... do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980)

O primeiro ponto é o diálogo social, que deveria nortear a decisões no processo de regulamentação da nova lei de migração, mas não está muito claro... Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta segunda-feira (13) nota técnica ao governo federal sugerindo mudanças na proposta de regulamentação da nova da Lei de Migração (13.445... A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de maio e substitui o Estatuto do Estrangeiro , criado em 1980

Isso porque fora aprovado, em 18/4/17 (terça-feira), pelo Senado Federal, o Projeto de Lei de Migração 288/13, que irá revogar a Lei Federal 6.815 /80, atualmente vigente e que fora sancionada durante... Aguarda sanção presidencial a nova lei que irá regulamentar a situação do estrangeiro no Brasil, seja ele visitante ou residente... Sendo assim, a nova lei de imigração aborda uma visão humanitária, assegurando aos estrangeiros direitos e garantias e apagando a herança militarizada do atual Estatuto do Estrangeiro