Nulidade de Multa Contratual em Notícias

Os autores pediram na ação indenização por danos morais e materiais, a inversão do ônus da prova e da cláusula de multa contratual por inadimplência do contrato em favor deles, a declaração de nulidade... Pedem também pela improcedência da multa contratual, por ausência de cláusula que a condene a pagamento de multa, e ainda que a relação não é de consumo... Já sobre a inversão da cláusula de multa contratual por inadimplência, o magistrado reconheceu a abusividade da cláusula que impõe apenas ao consumidor multa em caso de inadimplemento das prestações

pronto pagamento eram indevidos em razão da aplicação de percentual diverso do pactuado quanto à multa contratual e aos juros moratórios... Valores indevidos A sentença declarou a nulidade da notificação extrajudicial para constituição do autor em mora e, por consequência, a nulidade do leilão, porque os valores que foram apresentados para... Na apelação, o banco apenas questionou a declaração de nulidade do leilão extrajudicial

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Sentença ora revista, embora tenha reconhecido a inexistência de vício de consentimento na celebração da avença, declarou a nulidade da cláusula que estipula multa rescisória (... esposado na sentença proferida no processo nº 0010840-27.2018.8.05.0001, em trâmite nos juizados recursais Baianos, que tinha como réu a AMIL Assistência Médica Internacional S.A., e que estipulava multa contratual... RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA RESCISÓRIA. REDUÇÃO EQUITATIVA. I. Contratação de plano de saúde pela parte recorrida (?empresa familiar), em dezembro/2016

Os autores pediram na ação indenização por danos morais e materiais, a inversão do ônus da prova e da cláusula de multa contratual por inadimplência do contrato em favor deles, a declaração de nulidade... Pedem também pela improcedência da multa contratual, por ausência de cláusula que a condene a pagamento de multa, e ainda que a relação não é de consumo... Já sobre a inversão da cláusula de multa contratual por inadimplência, o magistrado reconheceu a abusividade da cláusula que impõe apenas ao consumidor multa em caso de inadimplemento das prestações

da obrigação perante o banco, e, a partir daí, discutir eventuais nulidades das cláusulas contratuais... >>>>> Modelo de Contrato de locação de imóvel residencial + suporte + 3 Bônus . >>>> Modelo de Requerimento de conversão de multa de trânsito em advertência + suporte + 3 brindes . >>>> Advogado 10x Essencial... Dessa forma, argumentou a empresa, o novo devedor assumiria o negócio apenas com o recebimento dos bens; por isso, só poderia discutir eventuais vícios contratuais a partir da celebração do pacto que resultou

Os autores pediram na ação indenização por danos morais e materiais, a inversão do ônus da prova e da cláusula de multa contratual por inadimplência do contrato em favor deles, a declaração de nulidade... Pedem também pela improcedência da multa contratual, por ausência de cláusula que a condene a pagamento de multa, e ainda que a relação não é de consumo... Já sobre a inversão da cláusula de multa contratual por inadimplência, o magistrado reconheceu a abusividade da cláusula que impõe apenas ao consumidor multa em caso de inadimplemento das prestações