Obrigacao Devedor Solidario em Notícias

Ao julgar o REsp 1.867.551-RJ , a Terceira Turma, por unanimidade, que o devedor solidário responde pelo pagamento da cláusula penal compensatória, ainda que não incorra em culpa... Segundo o STJ, o artigo 279 do Código Civil prevê que cabe ao devedor solidário pagar o equivalente à prestação pela qual se obrigou e que se tornou impossível, apenas o isenta de pagar as perdas e danos... Veja a redação do dispositivo: "Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário ( CCB ) representa uma obrigação de caráter... "Pode-se concluir que figurar como devedor solidário de valores estampados em cédulas de crédito bancário, no caso dos autos, não se enquadra em qualquer obrigação vinculada às cotas sociais cedidas pela... A empresa emitiu CCB que contou com a assinatura da ex-sócia e de outro na condição de devedores solidários

Nela, o desembargador suspendeu as execuções só em relação à empresa em recuperação por entender que a obrigação dos devedores solidários é autônoma e independe da situação da empresa em recuperação judicial... Assim, a decisão do tribunal tratou devedores solidários como sócios solidários. Mas há especialistas na área que defendem que ambas são figuras diferentes... Dos cinco desembargadores que julgaram o caso, três foram favoráveis à aplicação do benefício aos devedores solidários

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a renúncia da parte ao direito que motivou a proposição da ação judicial também beneficia o devedor solidário... “A renúncia decorrente de transação havida com o devedor solidário e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores”, afirmou o juiz Lazarim, ao negar o agravo do trabalhador com base na previsão... “Sendo de natureza solidária a obrigação a que estejam sujeitas empresas diversas, a renúncia ao direito sobre que se funda a ação manifestada em relação a uma das obrigações, envolve e beneficia a outra

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST - confirmou que a renúncia da parte ao direito que motivou a proposição da ação judicial também beneficia o devedor solidário... “A renúncia decorrente de transação havida com o devedor solidário e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores”, afirmou o juiz Lazarim, ao negar o agravo do trabalhador com base na previsão... “Sendo de natureza solidária a obrigação a que estejam sujeitas empresas diversas, a renúncia ao direito sobre que se funda a ação manifestada em relação a uma das obrigações, envolve e beneficia a outra

Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor solidário... A relatora ressaltou, ainda, que no caso, a sobrevivência da solidariedade não é possível, pois resta apenas um devedor, o qual permaneceu responsável por metade da obrigação... Diante disso, a conseqüência lógica é que apenas a empresa permaneça no pólo passivo da obrigação, visto que a relação solidária era constituída de tão somente dois co-devedores

Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor solidário... A relatora ressaltou, ainda, que no caso, a sobrevivência da solidariedade não é possível, pois resta apenas um devedor, o qual permaneceu responsável por metade da obrigação... Diante disso, a conseqüência lógica é que apenas a empresa permaneça no pólo passivo da obrigação, visto que a relação solidária era constituída de tão somente dois co-devedores

Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor solidário... A relatora ressaltou, ainda, que no caso, a sobrevivência da solidariedade não é possível, pois resta apenas um devedor, o qual permaneceu responsável por metade da obrigação... Diante disso, a conseqüência lógica é que apenas a empresa permaneça no pólo passivo da obrigação, visto que a relação solidária era constituída de tão somente dois co-devedores

Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor solidário... A relatora ressaltou, ainda, que no caso, a sobrevivência da solidariedade não é possível, pois resta apenas um devedor, o qual permaneceu responsável por metade da obrigação... Diante disso, a conseqüência lógica é que apenas a empresa permaneça no pólo passivo da obrigação, visto que a relação solidária era constituída de tão somente dois co-devedores

A dívida paga pelo devedor solidário a quem interessar exclusivamente o cumprimento da obrigação, impossibilita o direito de regresso. 4- Obrigações solidárias x obrigações indivisíveis Semelhança: Credor... Caso um dos devedores faleça, seus sucessores serão tidos como um devedor solidário se tomados em conjunto e anteriormente à partilha; individualmente considerados, contudo, somente responderão por suas... Caso haja exoneração, os demais devedores continuam solidários