Ocorrência de Preclusão Temporal em Notícias

Pois bem, tradicionalmente, pela forma de sua ocorrência, a preclusão é classificada em preclusão temporal, lógica e consumativa [2] , categorias ainda presentes no Novo CPC... A ausência de apresentação oportuna, a tempo e modo, de tais questões irá cobri-las pela preclusão temporal... A nosso pensar, essa elasticidade do fenômeno preclusivo justifica uma nova categorização do instituto da preclusão, eis que apresenta quid diverso frente à preclusão temporal, da qual seria mais próxima

da preclusão temporal, uma vez que, intimada, a empresa não apresentou os documentos solicitados pela perita... de ilidir a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa, ao deixar de fornecer à perita oficial, no prazo designado, os documentos necessários à comprovação de suas alegações, reconhecendo a ocorrência

Trata-se, no entanto, de não incidência de preclusão temporal, de forma que o valor da multa pode ser modificado a qualquer tempo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à ocorrência de preclusão sobre decisão que revisa o valor de astreintes... Preclusão consumativa

Para o desembargador, esse tipo de prova não pode ser admitida, dada a preclusão temporal — “bem caracterizada pela sua revelia”, disse Boller... Segundo a decisão de primeiro grau, as informações do boletim de ocorrência só podem ser confrontadas com prova contrária, mas como não teve manifestação da outra parte, os fatos apresentados pela autora

Como o pedido para translado dos documentos aos autos corretos ocorreu após o término do prazo legal, o juiz declarou a preclusão temporal e considerou os fatos alegados pelo fazendeiro como incontroversos... Alegou ter havido cerceamento de defesa e ocorrência da preclusão pro judicato , segundo a qual o juiz modifica seu entendimento sobre ponto já anteriormente decidido, prática que é vedada

Como o pedido para translado dos documentos aos autos corretos ocorreu após decorrido o prazo legal, o magistrado declarou a preclusão temporal e considerou os fatos alegados pelo fazendeiro como incontroversos... Sustentou ter havido cerceamento de defesa e ocorrência da preclusão "pro judicato", segundo a qual o magistrado modifica seu entendimento sobre ponto já anteriormente decidido, prática que é vedada

Como o pedido para translado dos documentos aos autos corretos ocorreu após decorrido o prazo legal, o magistrado declarou a preclusão temporal e considerou os fatos alegados pelo fazendeiro como incontroversos... Sustentou ter havido cerceamento de defesa e ocorrência da preclusão pro judicato, segundo a qual o magistrado modifica seu entendimento sobre ponto já anteriormente decidido, prática que é vedada

Como o pedido para translado dos documentos aos autos corretos ocorreu após decorrido o prazo legal, o magistrado declarou a preclusão temporal e considerou os fatos alegados pelo fazendeiro como incontroversos... Sustentou ter havido cerceamento de defesa e ocorrência da preclusão pro judicato, segundo a qual o magistrado modifica seu entendimento sobre ponto já anteriormente decidido, prática que é vedada

A decisão do tribunal de segunda instância, para este contribuinte que não interpôs nenhum recurso, torna-se imutável por força da preclusão temporal, mas ainda não foi alcançado pela coisa julgada material... Regra geral, os cartórios certificam somente a ocorrência da coisa julgada material, ao final do processo, mas não costumam fazê-lo quando da coisa julgada formal para apenas um dos litisconsortes... O momento da ocorrência do trânsito em julgado O trânsito em julgado torna definitiva a decisão tomada pelo juiz, que reconhece a ilegalidade ou inconstitucionalidade do tributo e, consequentemente, a

Para o Desembargador, esse tipo de prova não pode ser admitida, dada a preclusão temporal bem caracterizada pela sua revelia, disse Boller... Segundo a decisão de primeiro grau, as informações do boletim de ocorrência só podem ser confrontadas com prova contrária, mas como não teve manifestação da outra parte, os fatos apresentados pela autora