Ofensa à coisa julgada faz STJ cassar condenação
No Habeas Corpus, a defesa pediu a cassação da sentença condenatória, alegando haver ofensa à coisa julgada... Há coisa julgada material apenas quando o mérito da controvérsia se torna imutável... O relator explicou que, para se falar em exceção de coisa julgada, deve haver imutabilidade material e não apenas formal da decisão