Ofensa à Violação da Coisa Julgada em Notícias

Dentro dessa lógica, havendo superveniência de outra norma, o título a ela se adéqua, sem que isso implique violação da coisa julgada... COISA JULGADA... Trata-se de recurso repetitivo remetido ao julgamento da Corte Especial pela Segunda Seção em que a controvérsia está em saber se há violação da coisa julgada na medida em que o título judicial exequendo

A lei não pode atingir o direito adquirido, a coisa julgada o ato jurídico perfeito... Irresignada, a União defendeu a legalidade do Parecer PGFN/CRJ nº 492/11, intentando sujeitar a coisa julgada ao exame administrativo... Em julgamento de três recursos, a 2ª Turma do TRF da 4ª região decidiu pela eficácia da coisa julgada, ainda que contrária ao entendimento posteriormente firmado no STF

No recurso ao STF, o recorrente sustentou violação à dignidade da pessoa humana, desrespeito ao princípio da igualdade, direito fundamental à informação e à identidade genética e ofensa ao princípio da... O TJ-MG, no entanto, ao julgar recurso da parte contrária, afastou a relativização da coisa julgada... Assim, a coisa julgada pode ser relativizada em ações de reconhecimento de paternidade nas quais não foi feito exame de DNA

Como a decisão do TRT tinha sido proferida já na fase de execução do processo, a trabalhadora entendeu que ocorrera ofensa à coisa julgada, ou seja, modificação da sentença definitiva o que seria proibido... A relatora esclareceu que a ofensa à coisa julgada, de que trata o artigo 485 , inciso IV , do CPC , se refere a novo julgamento da mesma relação jurídica de direito material em outro processo, reproduzidas... Assim, não houve ofensa à coisa julgada, uma vez que as decisões proferidas na fase de conhecimento e na fase de execução são oriundas da mesma reclamação trabalhista, e não existe ação trabalhista anterior

Como a decisão do TRT tinha sido proferida já na fase de execução do processo, a trabalhadora entendeu que ocorrera ofensa à coisa julgada, ou seja, modificação da sentença definitiva - o que seria proibido... A relatora esclareceu que a ofensa à coisa julgada, de que trata o artigo 485 , inciso IV , do Código de Processo Civil , se refere a novo julgamento da mesma relação jurídica de direito material em outro... Assim, não houve ofensa à coisa julgada, uma vez que as decisões proferidas na fase de conhecimento e na fase de execução são oriundas da mesma reclamação trabalhista, e não existe ação trabalhista anterior

Como a decisão do TRT tinha sido proferida já na fase de execução do processo, a trabalhadora entendeu que ocorrera ofensa à coisa julgada, ou seja, modificação da sentença definitiva - o que seria proibido... A relatora esclareceu que a ofensa à coisa julgada, de que trata o artigo 485 , inciso IV , do Código de Processo Civil , se refere a novo julgamento da mesma relação jurídica de direito material em outro... Assim, não houve ofensa à coisa julgada, uma vez que as decisões proferidas na fase de conhecimento e na fase de execução são oriundas da mesma reclamação trabalhista, e não existe ação trabalhista anterior

Como a decisão do TRT tinha sido proferida já na fase de execução do processo, a trabalhadora entendeu que ocorrera ofensa à coisa julgada, ou seja, modificação da sentença definitiva – o que seria proibido... A relatora esclareceu que a ofensa à coisa julgada, de que trata o artigo 485 , inciso IV , do Código de Processo Civil , se refere a novo julgamento da mesma relação jurídica de direito material em outro... Assim, não houve ofensa à coisa julgada, uma vez que as decisões proferidas na fase de conhecimento e na fase de execução são oriundas da mesma reclamação trabalhista, e não existe ação trabalhista anterior

Como a decisão do TRT tinha sido proferida já na fase de execução do processo, a trabalhadora entendeu que ocorrera ofensa à coisa julgada, ou seja, modificação da sentença definitiva - o que seria proibido... A relatora esclareceu que a ofensa à coisa julgada, de que trata o artigo 485 , inciso IV , do Código de Processo Civil , se refere a novo julgamento da mesma relação jurídica de direito material em outro... Assim, não houve ofensa à coisa julgada, uma vez que as decisões proferidas na fase de conhecimento e na fase de execução são oriundas da mesma reclamação trabalhista, e não existe ação trabalhista anterior

à coisa julgada, afirmou o ministro relator, Raul Araújo... julgada... agora ao caso, com base na mesma razão já antes examinada, a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Código de Defesa do Consumidor , afastados no título judicial, sob pena de ofensa

julgada... Relativizar a coisa julgada, como quer a União, significa por em xeque o objetivo do próprio Poder Judiciário, que tem por finalidade a pacificação das relações sociais... julgada em matéria tributária