Ofensa Ao Princípio da Separação dos Poderes em Notícias

O Estado apontou, ainda, ter havido ofensa ao princípio da separação e harmonia dos poderes, e que a decisão retirava, inclusive, a autonomia do chefe do executivo, legitimamente eleito e a quem caberia... Os magistrados, por unanimidade, entenderam que o deferimento dos pedidos do Ministério Público, pelo Judiciário, representou ofensa à separação dos poderes

O Estado apontou, ainda, ter havido ofensa ao princípio da separação e harmonia dos poderes, e que a decisão retirava, inclusive, a autonomia do chefe do executivo, legitimamente eleito e a quem caberia... Os magistrados, por unanimidade, entenderam que o deferimento dos pedidos do Ministério Público, pelo Judiciário, representou ofensa à separação dos poderes

Ainda assim, essas hipóteses merecem interpretação restritiva, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos Poderes, por meio do avanço indevido do Legislativo em matéria reservada ao governador... Separação dos poderes A ministra apontou, ainda, violação ao princípio da separação dos Poderes, pois as nomeações de dirigentes de autarquias e fundações públicas não estão sujeitas à prévia aprovação... afirmou que só nos casos previstos na Constituição Federal os deputados estaduais podem fixar hipóteses válidas de interferência prévia do Legislativo em nomeações inseridas no âmbito das atribuições do Poder

Responsável pela demanda, a procuradora Lorena Miranda Santos sustentou em juízo que a sentença de primeiro grau traduz-se em grave ofensa ao princípio da isonomia e ao princípio da separação dos poderes... Os critérios fixados de maneira uniforme pela banca examinadora não podem ser revisados pelo Poder Judiciário, sob pena de grave ofensa aos critérios de oportunidade e conveniência integrantes do mérito

“Ao contrário do que alega o Apelante, não há ofensa ao princípio da separação dos Poderes, já que, ante a inadimplência do Estado, cabe ao próprio Judiciário, quando acionado, assegurar o cumprimento... Quanto à alegação de ofensa ao princípio da isonomia, o desembargador Arthur Neiva ressaltou que o município sequer comprovou a existência da suposta lista de espera, não constando nos autos nenhuma informação... da separação dos Poderes e da isonomia, esse último porque a decisão judicial poderia significar um tratamento diferenciado aos requerentes em detrimento às demais crianças inscritas em uma suposta lista

público, aplicando-se a norma ainda que em detrimento da letra da lei, e isso sem qualquer ofensa ao princípio da divisão de poderes... Se o princípio da separação de poderes retoma a sua relevância hoje, o faz em termos de garantia discursiva dos próprios direitos fundamentais, sempre matizado pela força dos princípios constitucionais... Não há que se falar aqui, portanto, em violação do princípio da separação de poderes, vez que os argumentos básicos de fundo legislativo e executivo já foram postos pelos órgãos competentes, sempre a título

e ofensa ao princípio da separação dos Poderes... determinação não cabe ao ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo, e sim ao Poder Judiciário, conforme o artigo 9º da Lei 9.296 /1996... Na ação, o partido qualifica como “acinte” ao princípio do devido processo legal a “atuação arbitrária” de Sérgio Moro ao afirmar que destruiria provas colhidas no contexto de uma investigação, pois a

de ofensa ao princípio da separação dos Poderes, tendo em vista que não cabe ao juiz agir como legislador positivo"... Sustentando haver ofensa ao princípio da isonomia, a empresa apontou ainda que a Resolução 152/2020 do Conselho Gestor do Simples Nacional prorrogou o vencimento de parcelamentos para as empresas integrantes... A magistrada mencionou que, para o STF, "a intervenção do Poder Judiciário na esfera de discricionariedade de uma escolha política deve cingir-se ao exame de legalidade e constitucionalidade, sob pena

O presidente do STF ressalta que não cabe o argumento de ofensa ao princípio da separação dos Poderes nem de indevido remanejamento de verbas dentro do orçamento estatal... da separação dos Poderes... essa irregularidade seria um impeditivo para a continuidade do convênio e exigiria a suspensão dos repasses sob pena de grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, bem como violaria o princípio

e ofensa ao princípio da separação dos Poderes... Na ação, o partido qualifica como “acinte” ao princípio do devido processo legal a “atuação arbitrária” de Sergio Moro ao afirmar que destruiria provas colhidas no contexto de uma investigação, pois a... como a investigação está em andamento, o eventual descarte de provas violaria preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal, à legalidade e à moralidade, além de configurar abuso de poder