Pagamento das Verbas Rescisórias com Atraso em Notícias

Autorização O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília indeferiu o pedido relativo à multa , sob o fundamento de que o pagamento das verbas rescisórias dependia de autorização do Juízo de Sucessões, onde... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente notarial que pretendia receber a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias pelo espólio do tabelião... das verbas rescisórias, feito pelo espólio do empregador, dependia de autorização judicial

O atraso no pagamento de verbas rescisórias só configura danos morais quando houver prova efetiva de ocorrência de dano... Dano não presumível O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o atraso no pagamento das verbas rescisórias não induz à conclusão automática de... rescisórias no prazo previsto em lei

das verbas rescisórias não quitadas e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que o atraso constante na quitação dos seus salários, bem como o inadimplemento das verbas rescisórias... Com base nestes elementos, a magistrada deferiu o pagamento das verbas rescisórias devidas, com base na demissão sem justa causa e, considerando comprovado o dano moral sofrido, arbitrou em R$ 3,98 mil... Uma assistente de produção que acabou deixando de pagar parcelas de suas dívidas por receber seus salários com atrasos frequentes e por não ter recebido as verbas rescisórias deve receber indenização por

A trabalhadora requereu, em juízo, a condenação do empregador ao pagamento das verbas rescisórias não quitadas e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que o atraso constante... Com base nestes elementos, a magistrada deferiu o pagamento das verbas rescisórias devidas, com base na demissão sem justa causa e, considerando comprovado o dano moral sofrido, arbitrou em R$ 3,98 mil... Uma assistente de produção que acabou deixando de pagar parcelas de suas dívidas por receber seus salários com atrasos frequentes e por não ter recebido as verbas rescisórias deve receber indenização por

A trabalhadora requereu, em juízo, a condenação do empregador ao pagamento das verbas rescisórias não quitadas e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que o atraso constante... Com base nestes elementos, a magistrada deferiu o pagamento das verbas rescisórias devidas, com base na demissão sem justa causa e, considerando comprovado o dano moral sofrido, arbitrou em R$ 3,98 mil... Uma assistente de produção que acabou deixando de pagar parcelas de suas dívidas por receber seus salários com atrasos frequentes e por não ter recebido as verbas rescisórias deve receber indenização por

A trabalhadora requereu, em juízo, a condenação do empregador ao pagamento das verbas rescisórias não quitadas e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que o atraso constante... Com base nestes elementos, a magistrada deferiu o pagamento das verbas rescisórias devidas, com base na demissão sem justa causa e, considerando comprovado o dano moral sofrido, arbitrou em R$ 3,98 mil... Uma assistente de produção que acabou deixando de pagar parcelas de suas dívidas por receber seus salários com atrasos frequentes e por não ter recebido as verbas rescisórias deve receber indenização por

Dano não presumível O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o atraso no pagamento das verbas rescisórias não induz à conclusão automática de... rescisórias no prazo previsto em lei... Despesas e dívidas O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra (SP) condenou as empresas ao pagamento de reparação de R$ 2 mil pelo atraso, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho

Dano não presumível O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o atraso no pagamento das verbas rescisórias não induz à conclusão automática de... rescisórias no prazo previsto em lei... Despesas e dívidas O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra (SP) condenou as empresas ao pagamento de reparação de R$ 2 mil pelo atraso, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho

Requer o pagamento das verbas rescisórias devidas... Assim, tendo em vista o desgaste emocional causado pela ré ao autor, o qual se viu em situação de desemprego e sem o pagamento das verbas alimentares as quais tinha direito, condeno a ré ao pagamento de... Condeno a reclamada a quitar as verbas rescisórias conforme TRCT sem proceder os descontos inseridos sob rubrica 101 e 115.1

Ele apontou jurisprudência do TRT-18 e do TST no sentido de que o direito dos empregados ao pagamento das verbas trabalhistas, conforme o artigo 477 da CLT e seus parágrafos, não se enquadra como direito... Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia receber a multa por atraso no pagamento de verbas... O relator, desembargador Geraldo Nascimento, ao apreciar o recurso, ponderou que a alegação da trabalhadora para receber a multa por atraso foi a ocorrência da quitação das verbas rescisórias de forma