Pagamento de Férias Ônus em Notícias

“Consequentemente, por não se desvencilhar do seu ônus probante, a ré deverá promover o pagamento em dobro das férias, segundo o teor da Súmula n. 450 do TST”, afirmou o relator... será devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional... O artigo 145 determina que o pagamento das férias deverá ser feito até dois dias antes do início do período

"Serviço público de qualidade não é ônus, mas economia para o Estado", defendeu... Outras sugestões foram: exigir nível superior e seleção para cargos de confiança; vetar o exercício de outras atividades fora da função pública; proibir pagamento de dízimos a partidos; e coibir reajustes... Em audiência pública nesta terça-feira (6), deputados criticaram algumas vantagens da carreira de magistratura, especialmente as férias de 60 dias

O empregado dispensado por justa causa não tem direito a receber do empregador o pagamento de férias proporcionais mais um terço... EXTINÇÃO Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o... causa, o TRT da 4ª Região (RS) esclareceu que "a ausência reiterada, sem justificativa, viola a obrigação contratual do empregado de prestar serviço e permite ao empregador a rescisão do contrato sem ônus

De acordo com o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no TRT-RN, no entanto, legalmente “era ônus da empresa demonstrar o pagamento tempestivo (em dia) dos salários”... Não tendo, assim, a empresa “se desincumbido satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, presumem-se verdadeira as afirmações do reclamante (empregado) quanto aos reiterados atrasos nos pagamentos de seus... Na rescisão indireta, o trabalhador, devido a uma falta grave da empresa, deixa a empresa com todos os direitos que teria se fosse demitido pela empregadora, no caso, aviso prévio, saldo de salário, férias

Com isso, as empresas foram condenadas ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das comissões nas demais parcelas, como descansos semanais remunerados, 13º salário, férias e FGTS... Por outro lado, a gerente se desincumbiu do seu ônus de comprovar o recebimento das comissões... Para o relator, ao contrário do alegado pelas empresas, não houve má aplicação das regras do ônus da prova

“Serviço público de qualidade não é ônus, mas economia para o Estado”, defendeu... Outras sugestões foram: exigir nível superior e seleção para cargos de confiança; vetar o exercício de outras atividades fora da função pública; proibir pagamento de dízimos a partidos; e coibir reajustes... Em audiência pública nesta terça-feira (6), deputados criticaram algumas vantagens da carreira de magistratura, especialmente as férias de 60 dias

e férias, recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária e concessão dos reajustes salariais... Como a continuidade do vínculo é presumível, se transfere ao empregador o ônus de comprovar que a iniciativa da rescisão do contrato de trabalho foi do empregado... Com o reconhecimento da rescisão indireta, também foi deferido ao trabalhador o pagamento do aviso prévio indenizado e integrativo e a liberação do FGTS acrescido de 40%

O empregado dispensado por justa causa não tem direito a receber do empregador o pagamento de férias proporcionais mais um terço... do Trabalho da 4ª Região (RS) esclareceu que a ausência reiterada, sem justificativa, viola a obrigação contratual do empregado de prestar serviço e permite ao empregador a rescisão do contrato sem ônus... Após o voto do relator, em decisão unânime, a Oitava Turma excluiu as férias proporcionais da condenação. (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR - 733-60.2010.5.04.0104

O empregado dispensado por justa causa não tem direito a receber do empregador o pagamento de férias proporcionais mais um terço... do Trabalho da 4ª Região (RS) esclareceu que a ausência reiterada, sem justificativa, viola a obrigação contratual do empregado de prestar serviço e permite ao empregador a rescisão do contrato sem ônus... Após o voto do relator, em decisão unânime, a Oitava Turma excluiu as férias proporcionais da condenação. Processo: RR - 733-60.2010.5.04.0104

O empregado dispensado por justa causa não tem direito a receber do empregador o pagamento de férias proporcionais mais um terço... do Trabalho da 4ª Região (RS) esclareceu que a ausência reiterada, sem justificativa, viola a obrigação contratual do empregado de prestar serviço e permite ao empregador a rescisão do contrato sem ônus... Após o voto do relator, em decisão unânime, a Oitava Turma excluiu as férias proporcionais da condenação. (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR 733-60.2010.5.04.0104