Parentesco por Afinidade em Notícias

O parentesco por afinidade surge com o casamento ou a união estável, segundo o art. 1.595 do Código Civil... Observe-se, no entanto, que os cônjuges ou companheiros não serão parentes entre si, mas serão parentes por afinidade dos sogros, dos cunhados e dos enteados (lembrando que o parentesco por afinidade vai... Além disso, o parentesco por afinidade em linha reta não se extingue com o fim do casamento ou união estável, conforme art. 1.595 , parágrafo 2º , do Código Civil

O Código Civil trata das disposições gerais acerca do parentesco por afinidade no art. 1.595 , e parágrafos: Art. 1.595... Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. 1º O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro... Conforme dispõe o 2º do mesmo artigo, o parentesco por afinidade não se extingue com a resolução do casamento: 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável

O parentesco por afinidade é civil e não se extingue mesmo com o fim da relação que o originou.

Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro... ter familiares consanguíneos, seja em linha vertical ou horizontal, que queiram ter essa responsabilidade com o incapaz, porém, pode ocorrer o contrário, ou seja, de não ter ninguém com relação de parentesco... afinidade desta, nos termos do artigo 1.595 e seus parágrafos, verbis : Art. 1.595

Segundo ele, a permanência provisória da criança em instituição pública ou com pessoas com as quais não tinha qualquer grau de parentesco ou afinidade representou sua exposição ao risco de um dano irreversível... Por entender que não havia parentesco civil ou de afetividade e em razão de suposta burla ao cadastro de adoção, o juízo de primeiro grau extinguiu a ação sem resolução de mérito... Para o relator do recurso especial dos adotantes, ministro Marco Buzzi, “o parentesco até o quarto grau definido na legislação civil não tem o alcance capaz de restringir o conceito de família ampla/extensa

O relator apontou que a permanência provisória da criança em instituição pública ou com pessoas com as quais não tinha qualquer grau de parentesco ou afinidade representou sua exposição ao risco de um... (se aos consanguíneos em linha reta, aos consanguíneos colaterais ou aos parentes por afinidade), a denotar, por esse aspecto, que a adoção por parente (consanguíneo, colateral ou por afinidade) é amplamente... "O parentesco até o quarto grau definido na legislação civil não tem o alcance capaz de restringir o conceito de família ampla/extensa e do que se possa considerar parentes próximos, pois a 'família' dos

O relator apontou que a permanência provisória da criança em instituição pública ou com pessoas com as quais não tinha qualquer grau de parentesco ou afinidade representou sua exposição ao risco de um... (se aos consanguíneos em linha reta, aos consanguíneos colaterais ou aos parentes por afinidade), a denotar, por esse aspecto, que a adoção por parente (consanguíneo, colateral ou por afinidade) é amplamente... "O parentesco até o quarto grau definido na legislação civil não tem o alcance capaz de restringir o conceito de família ampla/extensa e do que se possa considerar parentes próximos, pois a 'família' dos

nome do parente, em caso positivo, a relação de parentesco existente entre eles e todos os demais dados constantes do formulário... Na declaração, disponível na página do RH Net, os servidores em questão deverão informar se possuem parentes, inclusive concursados, até o 3º grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, bem como o... gratificada, ainda que originariamente ocupantes de cargos de provimento permanente e que atuem no Poder Judiciário baiano, devem apresentar declaração de eventual existência de relação familiar ou de parentesco

No aspecto jurídico, a contagem de graus de parentesco por afinidade é semelhante às regras do parentesco consanguíneo... Alguns doutrinadores justificam que referida permanência do parentesco por afinidade se justifica por questões sociais, morais e éticas, bem como sucessórias (herança)... De acordo com o artigo 1.593 do Código Civil , o parentesco pode ser natural ou civil, isto porque ocorrer por vínculo sanguíneo quando descendem do mesmo tronco ancestral ou por afinidade

Parentesco de terceiro grau, como tios e sobrinhos, também caracteriza caso de nepotismo se os dois familiares trabalham no mesmo órgão do poder público... “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha direta, colateral ou por afinidade... A policial civil argumentou na ação que, apesar do parentesco com um dos desembargadores, não há vínculos familiares com os responsáveis por sua nomeação ou com o magistrado com quem trabalhou