O parentesco por afinidade se extingue com a resolução do casamento? - Anna Márcia Carvalheiro Biz
O Código Civil trata das disposições gerais acerca do parentesco por afinidade no art. 1.595, e parágrafos:
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
1º O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
O parentesco por afinidade é a ligação jurídica existente entre pessoa casada, ou que vive em união estável, com os ascendentes, os descendentes ou irmãos de seu cônjuge ou companheiro. Conforme dispõe o 2º do mesmo artigo, o parentesco por afinidade não se extingue com a resolução do casamento:
2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável .
Apenas o parentesco por afinidade na linha reta (ligação por ascendência ou descendência) não acaba com a dissolução do casamento ou da união estável. Permanece, portanto, a afinidade entre sogro (a) e nora ou genro, padrasto/madrasta e enteado (a). Assim, não existe ex-sogro ou ex-sogra, expressões comuns nas conversas informais.
O parentesco por afinidade entre cunhados acaba com a dissolução do casamento ou união estável, estando, os mesmos, aptos para o casamento após esse fato.
4 Comentários
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questão... Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
c) A afinidade é o parentesco que se estabelece entre cada cônjuge e os parentes do outro. Esse tipo de parentesco, no qual não há limitação de grau, não está sujeito à extinção, mesmo com a dissolução do casamento ou da união estável que o originou.
INCORRETA!! continuar lendo
As matérias sobre esse assunto não são muito claras. Primeiro que nem citam a viuvez. Então, como ficam os irmãos do falecido para a viúva. Tem ou não vínculo os cunhados (as)? continuar lendo
Tentei encontrar a relação entre a afinidade do parentesco entre o casamento de minha sobrinha com um homem qualquer e, não encontrei! Porquê?
Quero saber como chamar o esposo da minha sobrinha!
😆😁😆😁😆😁 continuar lendo
Quero saber se, ele é assobrinhado ou só, SOBRINHO!!? continuar lendo