Pedido de Alteração do Pólo Passivo da Demanda em Notícias

No documento, pede que seja alterada a configuração do polo passivo da demanda, passando a pleitear o reconhecimento da relação empregatícia com a SOCIEDADE MERCANTIL CUBANA COMERCIALIZADORA DE SERVIÇOS... como fosse efetuada o ajustamento da nova configuração do polo passivo, onde fosse cabível, sendo tomadas as providências para a notificação das partes para a audiência inaugural, com o encaminhamento... Na tarde de hoje (18), Rodrigues apresentou, na Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), novo pedido no Processo N.º 0000228-98.2014.5.08.0110, solicitando o aditamento à sua petição inicial

No documento, pede que seja alterada a configuração do polo passivo da demanda, passando a pleitear o reconhecimento da relação empregatícia com a SOCIEDADE MERCANTIL CUBANA COMERCIALIZADORA DE SERVIÇOS... como fosse efetuada o ajustamento da nova configuração do polo passivo, onde fosse cabível, sendo tomadas as providências para a notificação das partes para a audiência inaugural, com o encaminhamento... Na tarde de hoje (18), Rodrigues apresentou, na Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), novo pedido no Processo N.º 0000228-98.2014.5.08.0110, solicitando o aditamento à sua petição inicial

Para o colegiado, devem figurar no polo passivo da demanda todos aqueles que foram concretamente beneficiados pela sentença objeto de contestação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que julgou procedente pedido de indenização... Segundo o relator, sem o reconhecimento da legitimidade dos advogados para figurarem no polo passivo da demanda, não estaria plenamente assegurado o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório

Sem embargo da possibilidade de haver, antes da citação, alteração do polo passivo por determinação judicial, descortina-se, na verdade, deveras pragmática essa solução legislativa, que, sem dúvida, traz... do pedido, ainda que à luz da legislação de 1973 a sentença seja considerada terminativa... Lembre-se que sob o domínio do diploma processual ainda em vigor, reconhecida a impertinência subjetiva no polo passivo da ação, sobretudo depois de contestada ação, impõe-se o decreto de improcedência

ou ampliação do polo passivo delineado pela parte no momento da propositura da ação, mas tão somente para fins de redirecionar o cumprimento da sentença ou determinar o ressarcimento da entidade federada... passivo da demanda (competência ratione personae ), competindo ao juízo federal decidir sobre o interesse da União no processo (Súmula 150 do STJ), não cabendo ao juízo estadual, ao receber os autos que... entre municípios, estados e União quando se trata de demanda jurídica de saúde

DESTAQUE: Aplica-se ao pedido de alteração do polo passivo formulado em réplica na vigência do CPC/73 , mas ainda pendente de exame quando da entrada em vigor do CPC/2015 , as disposições deste último... Alteração da petição inicial para inclusão de réu no polo passivo. Réplica. Pedido formulado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 . Entrada em vigor do CPC/2015... DESTAQUE: No caso de morte em razão de acidente de trânsito, a existência de mais herdeiros não afasta a legitimidade dos que figuram no polo ativo da demanda para pleitear o pagamento integral da cobertura

A desconsideração da personalidade jurídica é demanda incidental, com partes, causa de pedir e pedido. O objetivo prático é ampliar o polo passivo da ação, para inclusão de terceiros... passivo de uma execução... Para ela, a alteração dessa posição só seria justificada a partir de alguma circunstância fática ou jurídica relevante que seja nova ou que não tenha sido considerada no julgamento anterior

Atento a esse cenário, o fisco e suas procuradorias colocam, frequentemente, no polo passivo dessas execuções pessoas físicas e jurídicas sob a alegação da existência de grupo econômico ou de sucessão... passivo da execução fiscal... FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Logo, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião... DESTAQUE O adquirente de bem usucapido, na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória intentada contra a sentença de usucapião, sob pena de nulidade do feito por... Nota-se, portanto, que tanto a causa de pedir quanto o pedido formulado em ambas as demandas são diversos. A relação jurídica controvertida também é diferente

de conhecimento ” e , caso tenha a sua tese confirmada, será gatilho de inserção das empresas que não participaram do processo de instrução ao polo passivo da demanda trabalhista já na adiantada fase de... O Tema nº 1.232 possui o seguinte verbete: “ possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo... Motivado pelas ADPFs nº 488 e nº 951, o recente Tema nº 1.232 do STF (Supremo Tribunal Federal), que atualmente se encontra suspenso por pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, desenha-se como