Pedido de Alvará Para Levantamento do Fgts em Notícias

A ação foi proposta na Justiça Federal, para que fosse expedido alvará judicial para o levantamento do valor do FGTS depositado em conta na CEF... "Ante a notícia de que houve obstáculo por parte da Caixa Econômica Federal quanto ao levantamento do FGTS requerido pelo autor, evidencia-se a competência da Justiça Federal para o julgamento da demanda... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da pandemia

O pedido de expedição de alvará para o saque de contas inativas do FGTS em razão do falecimento do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que considerou que, nos termos do artigo 114 da... do FGTS na ocorrência de dissídio entre empregado e empregador, foi cancelada pelo Tribunal Pleno. “ Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial... A 8ª turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos

A ação judicial está em andamento para reverter a justa causa, mas não foi (ou não é) motivo para impedir o levantamento do FGTS. O advogado Dr... Áurea Regina de Souza Sampaio da 34ª Vara de Trabalho, autorizou o levantamento do FGTS de forma integral. Fonte: TRT/RJ. Decisão proferida em 09/04/2020 (site www.trt1.jus.br )... Essa regra não vale para casos de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado

Pedido extinto O pedido de expedição de alvará para o saque de contas inativas do FGTS em razão do falecimento do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que considerou que, nos termos do... “Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na CEF, decorrente da relação de emprego havida entre ex-empregado... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial

Da competência para requerer Alvará Judicial para levantamento do FGTS A esse respeito, deve-se frisar que a competência para requerer o alvará judicial para o levantamento do FGTS é da Justiça Estadual... alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido ( Processo: RR-1001421-93.2017.5.02.0078 )... Entretanto, no mês de junho de 2019, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de uma viúva, para a expedição de

É da competência da Justiça do Trabalho julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido... Pedido extinto O pedido de expedição de alvará para o saque de contas inativas do FGTS em razão do falecimento do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que considerou que, nos termos do... “Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na CEF, decorrente da relação de emprego havida entre ex-empregado

Pedido extinto O pedido de expedição de alvará para o saque de contas inativas do FGTS em razão do falecimento do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que considerou que, nos termos do... “Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na CEF, decorrente da relação de emprego havida entre ex-empregado... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial

Assim, a magistrada acolheu o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando o reclamante ao levantamento dos depósitos do FGTS realizados na sua conta vinculada, nos limites monetários... O advogado, atuando em causa própria, ajuizou ação de alvará judicial para liberação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS, decorrente de relação empregatícia anteriormente mantida por ele... Advogado consegue autorização para sacar FGTS devido à pandemia Ao analisar caso, magistrada concluiu que o saque é urgente para necessidade pessoal do advogado e sua família

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial... para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido... Na reclamação trabalhista, com o pedido de tutela antecipada, a viúva, dependente do empregado falecido, relatou a dificuldade para fazer o levantamento dos depósitos perante o órgão competente

LTDA - ME DECISÃO PJe-JT Trata-se de tutela de urgência visando o reconhecimento de rescisão indireta a fim de possibilitar o levantamento do FGTS e o protocolo do pedido de seguro-desemprego, bem como... Logo, considero demonstrada a probabilidade do direito quanto ao protocolo do pedido de seguro-desemprego e ao levantamento do FGTS relativo ao período contratual respectivo (30/12/2015 a 21/03/2018)... Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Destaco que esta decisão tem força de ALVARÁ para o fim de autorizar que a (o) Reclamante M. S. M