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TST anula pedido de demissão de grávida feito sem assistência do sindicato
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é "formalidade essencial e imprescindível", sem a qual se presume que a dispensa se deu sem justa causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora grávida menos de um ano depois da contratação, sem o acompanhamento de representantes de qualquer um desses órgãos.
Com a decisão, a empresa terá de pagar os salários e as vantagens relativas ao período ent...
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