Pedido de Diferença Salarial Para o Mínimo Legal em Notícias

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Peças Processuais

Petição - Ação Salário / Diferença Salarial

17/10/2021Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Desta forma, a empresa sustenta que paga um salário superior ao mínimo legal, não havendo qualquer motivo que embase o pedido de diferenças salariais, reflexos legais e décimo terceiro salário, devendo tais pedidos serem considerados improcedentes.

Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício c/c Rescisão Indireta e Pedido Diferença Salarial - Atsum

09/12/2019Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
VII - DA DIFERENÇA SALARIAL A Carta de 1988 assegura a todo trabalhador a percepção do salário mínimo, fixado em lei, cabendo a Reclamante, portanto, pedido de diferença salarial para o mínimo legal, quando provado nos autos que o empregador efetuava

Petição Inicial - Ação Mínimo

18/02/2020Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PEDIDO DE DIFERENÇA SALARIAL PARA O MÍNIMO LEGAL. DEFERIMENTO. A Constituição Federal de 1988 assegura a todo trabalhador a percepção do salário mínimo, fixado em lei.

Petição Inicial - TRT09 - Ação Diferenças Salariais. Salário Mínimo Regional - Atsum - contra Luiz Antonio Spagnolli

30/03/2022Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord

03/02/2022Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Cabível, portanto, pedido de diferença salarial para o mínimo legal, quando provado nos autos que o empregador efetuava pagamento de salário inferior ao garantido pela Lei Maior .

Petição Inicial - TRT03 - Ação não Discute Diferenças Salariais por Suposto Pagamento Inferior ao Mínimo Convencional ou ao Mínimo Legal, Posto que o Mínimo Imperativo já é - Rot - contra Banco Santander (Brasil

21/09/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Em suma: a presente ação não discute diferenças salariais por suposto pagamento inferior ao mínimo convencional ou ao mínimo legal, posto que o mínimo imperativo já é observado com exatidão pelo Banco Reclamado.
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  • Via Legal: União deve pagar diferença salarial para militar que exercia cargo de chefia

    Notícias17/10/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    No sul do país, um subtenente do Exército, que fazia as vezes de 1º tenente, procurou a Justiça para receber a diferença salarial e conseguiu... O pedido de liminar foi aceito e confirmado em 2ª instância. A União foi condenada a pagar a diferença dos valores requeridos ao militar. Recebeu e-mail pedindo para clicar em um link? Desconfie... Viajar para o exterior é o sonho de muitos brasileiros. Principalmente de atletas, para representar o Brasil lá fora
  • Via Legal: União deve pagar diferença salarial para militar que exercia cargo de chefia

    Notícias17/10/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    No sul do país, um subtenente do Exército, que fazia as vezes de 1º tenente, procurou a Justiça para receber a diferença salarial e conseguiu... O pedido de liminar foi aceito e confirmado em 2ª instância. A União foi condenada a pagar a diferença dos valores requeridos ao militar. Recebeu e-mail pedindo para clicar em um link? Desconfie... Viajar para o exterior é o sonho de muitos brasileiros. Principalmente de atletas, para representar o Brasil lá fora
  • Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

    Notícias28/09/2020Tays Lira
    DIFERENÇA SALARIAL. FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE MÉDICO VETERINÁRIO. SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO... Diferenças A Lei 4.950 -A estabelece, para os veterinários, o salário-base mínimo de seis vezes o maior salário mínimo comum vigente no país... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região julgaram improcedente o pedido de diferenças
  • Diferenças salariais não podem estar vinculadas ao salário mínimo

    Notícias18/04/2016Consultor Jurídico
    A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma construtora de pagar diferenças salariais atreladas ao salário mínimo a um advogado que trabalhou para empresa por cerca de 30 anos... legal... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) havia mantido sentença do juízo da 20º Vara do Trabalho de Salvador que julgou procedente o pedido de diferenças salariais do empregado, aplicando os percentuais
  • Construtora é absolvida de pagar diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo

    Notícias04/12/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Construtora Celi Ltda., da Bahia, de pagar diferenças salariais atreladas ao salário mínimo a um advogado que trabalhou para empresa por cerca de... legal... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) havia mantido sentença do juízo da 20º Vara do Trabalho de Salvador que julgou procedente o pedido de diferenças salariais do empregado, aplicando os percentuais
  • Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo

    Notícias11/04/2016JurisWay
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Construtora Celi Ltda., da Bahia, de pagar diferenças salariais atreladas ao salário mínimo a um advogado que trabalhou para empresa por cerca... legal... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) havia mantido sentença do juízo da 20º Vara do Trabalho de Salvador que julgou procedente o pedido de diferenças salariais do empregado, aplicando os percentuais
  • Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo

    Notícias11/04/2016COAD
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Construtora Celi Ltda., da Bahia, de pagar diferenças salariais atreladas ao salário mínimo a um advogado que trabalhou para empresa por cerca... legal... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) havia mantido sentença do juízo da 20º Vara do Trabalho de Salvador que julgou procedente o pedido de diferenças salariais do empregado, aplicando os percentuais
  • Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo

    Notícias11/04/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Construtora Celi Ltda., da Bahia, de pagar diferenças salariais atreladas ao salário mínimo a um advogado que trabalhou para empresa por cerca... legal... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) havia mantido sentença do juízo da 20º Vara do Trabalho de Salvador que julgou procedente o pedido de diferenças salariais do empregado, aplicando os percentuais
  • Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo

    Notícias11/04/2016Âmbito Jurídico
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Construtora Celi Ltda., da Bahia, de pagar diferenças salariais atreladas ao salário mínimo a um advogado que trabalhou para empresa por cerca... legal... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) havia mantido sentença do juízo da 20º Vara do Trabalho de Salvador que julgou procedente o pedido de diferenças salariais do empregado, aplicando os percentuais
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