Pedido de Levantamento de Quantia Incontroversa em Notícias

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Peças Processuais

Determine a Expedição de Alvará da Quantia Incontroversa, a Ser Apresentada pela Ré - Cumprimento de Sentença - contra Banco Safra

28/08/2023Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Exa. determine a expedição de alvará da quantia incontroversa, a ser apresentada pela Ré, nos termos do art. 525 § 4º. , do CPC , requerendo, desde já, a rejeição liminar da impugnação acaso descumprido este preceito ( 525 , § 5º. , CPC ).

Determine a Expedição de Alvará da Quantia Incontroversa, a Ser Apresentada pelo Executado - Cumprimento de Sentença

23/11/2023Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Exa. determine a expedição de alvará da quantia incontroversa, a ser apresentada pelo Executado, nos termos do art. 525 § 4º. , do CPC . VI - Requer o recebimento do presente pedido como cumprimento de sentença. Dá-se a causa o valor de .

Petição Inicial - TJSP - Ação Quantia Incontroversa Depositada Ás Fls. 649/650 - de Banco Paulista contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

30/11/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DOS PEDIDOS Ante o exposto requerem os exequentes a Vossa Excelência: a) expedição do mandado de levantamento eletrônico da quantia incontroversa depositada ás fls. 649/650, nos termos do formulário anexo; b) o prosseguimento desta execução com a intimação

Petição - TRT5 - Ação Parcela Incontroversa - Msciv - contra Ministério Público do Trabalho e Banco do Brasil

29/03/2022Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
O julgamento da ADC/58 no STF, por sua vez, ocorreu em 18/12/2020 , ou seja, mais de um ano após a apresentação das contas de liquidação , que cumulou os pedidos de execução (art. 880 da CLT ) e de bloqueio da quantia incontroversa.

Pedido - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

23/04/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Juízo deixou de se pronunciar acerca do deixou de se pronunciar acerca do pedido de levantamento da quantia incontroversa. pedido de levantamento da quantia incontroversa. Isto posto, Isto posto, requer que este MM.

Recurso - TJMT - Ação Levantamento de Valor - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

05/03/2024Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Assim, com o máximo de respeito, considerando a possibilidade do imediato levantamento pelo agravante, da quantia incontroversa, a r. decisão agravada merece ser reformada, consoante passa a expor: 03.
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  • Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

    Notícias17/06/2015Superior Tribunal de Justiça
    O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes... Em antecipação de tutela, conseguiu autorização para depositar a parte incontroversa das prestações enquanto se discutia judicialmente qual o valor correto... consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação e que serve para prevenir a mora – conforme destacou Salomão –, reconhece-se que a obrigação foi em parte cumprida, o que permite ao credor o levantamento
  • Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

    Notícias22/06/2015Alexandre Gouvea
    O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes... Em antecipação de tutela, conseguiu autorização para depositar a parte incontroversa das prestações enquanto se discutia judicialmente qual o valor correto... consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação e que serve para prevenir a mora – conforme destacou Salomão –, reconhece-se que a obrigação foi em parte cumprida, o que permite ao credor o levantamento
  • Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

    Notícias17/06/2015Carta Forense
    O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes... Em antecipação de tutela, conseguiu autorização para depositar a parte incontroversa das prestações enquanto se discutia judicialmente qual o valor correto... consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação e que serve para prevenir a mora – conforme destacou Salomão –, reconhece-se que a obrigação foi em parte cumprida, o que permite ao credor o levantamento
  • Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

    Notícias18/06/2015Consultor Jurídico
    O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes... Em antecipação de tutela, conseguiu autorização para depositar a parte incontroversa das prestações enquanto se discutia judicialmente qual o valor correto... consignação em pagamento forma válida de extinção da obrigação e que serve para prevenir a mora — conforme destacou Salomão —, reconhece-se que a obrigação foi em parte cumprida, o que permite ao credor o levantamento
  • Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante inventário

    Notícias06/06/2016Carta Forense
    alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... Inconformada, a parte autora recorreu ao TRF1 sustentando que o devedor não deixou bens, não havendo necessidade de abertura de inventário para o levantamento da quantia depositada em seu nome, sendo o
  • Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante inventário

    Notícias06/06/2016Carta Forense
    A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... da quantia depositada em seu nome, sendo o alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa.Não foi o que entendeu o Colegiado... requerer ou se habilitar em processo de inventário.Inconformada, a parte autora recorreu ao TRF1 sustentando que o devedor não deixou bens, não havendo necessidade de abertura de inventário para o levantamento
  • Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário

    Notícias07/06/2016Correio Forense
    alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... Inconformada, a parte autora recorreu ao TRF1 sustentando que o devedor não deixou bens, não havendo necessidade de abertura de inventário para o levantamento da quantia depositada em seu nome, sendo o
  • Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário

    Notícias06/06/2016COAD
    alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... Inconformada, a parte autora recorreu ao TRF1 sustentando que o devedor não deixou bens, não havendo necessidade de abertura de inventário para o levantamento da quantia depositada em seu nome, sendo o
  • Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário

    Notícias03/06/2016Âmbito Jurídico
    alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... Inconformada, a parte autora recorreu ao TRF1 sustentando que o devedor não deixou bens, não havendo necessidade de abertura de inventário para o levantamento da quantia depositada em seu nome, sendo o
  • LEVANTAMENTO DE QUANTIA EM CONTAS BANCÁRIAS DE PESSOAS FALECIDAS DEVE OCORRER MEDIANTE ABERTURA DE INVENTÁRIO

    Notícias07/06/2016Academia Brasileira de Direito
    alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... Inconformada, a parte autora recorreu ao TRF1 sustentando que o devedor não deixou bens, não havendo necessidade de abertura de inventário para o levantamento da quantia depositada em seu nome, sendo o
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