Pedido de Liberdade Provisória Pelo Excesso de Prazo em Notícias

levarão à anulação do júri, mas também pelo excesso de prazo na análise dos recursos... Em um ato ousado, a equipe de defesa impetrou um Habeas Corpus solicitando sua liberdade provisória... O advogado Rodrigo Faucz, integrante da equipe de defesa da ex-deputada, afirmou que o pedido de liberdade provisória é imperativo, não apenas pelas inúmeras nulidades no julgamento, que possivelmente

Ao analisar o caso, Laurita Vaz constatou que o juízo de primeira instância demorou quatro meses somente para apreciar o pedido de liberdade provisória do paciente, ocasião em que designou a audiência... A presidente do STJ deferiu o pedido de liminar para que o paciente seja posto em liberdade e determinou que ele compareça periodicamente em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo magistrado... Morosidade Laurita Vaz entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo

Ao analisar o caso, Laurita Vaz constatou que o juízo de primeira instância demorou quatro meses somente para apreciar o pedido de liberdade provisória do paciente, ocasião em que designou a audiência... A presidente do STJ deferiu o pedido de liminar para que o paciente seja posto em liberdade e determinou que ele compareça periodicamente em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo magistrado... Morosidade Laurita Vaz entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo

No habeas-corpus, a defesa alegou ausência de fundamentação da decisão que negou ao denunciado o benefício da liberdade provisória e excesso de prazo na formação da culpa... L., preso em flagrante por tráfico de drogas, teve pedido de liberdade provisória negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Por fim, argumentou que o acusado faz jus ao pedido de liberdade provisória, já que as condições objetivas e subjetivas lhe são favoráveis

No habeas-corpus, a defesa alegou ausência de fundamentação da decisão que negou ao denunciado o benefício da liberdade provisória e excesso de prazo na formação da culpa... L., preso em flagrante por tráfico de drogas, teve pedido de liberdade provisória negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Por fim, argumentou que o acusado faz jus ao pedido de liberdade provisória, já que as condições objetivas e subjetivas lhe são favoráveis

Seria mais um caso comum , de Revogação de prisão preventiva , por excesso de prazo , por algum Juiz Justo... Mas o curioso , nesta AÇÃO CRIMINAL , é o fato de que , Maurilio Lourenço da Silva , passará a cumprir em prisão domiciliar , com tornozeleira eletrônica após o deferimento de sua liberdade provisória... à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXXVIII - a todos

Drummond justificou o pedido de liberdade provisória: "O que está colocando em risco a ordem pública é a prisão dos bombeiros, e não uma eventual liberdade deles... Segundo ele, há pelo menos quatro aspectos que tornam a prisão ilegal: "O principal deles é o excesso de prazo quanto à comunicação do flagrante... RIO - A juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio, Ana Paula Monte Figueiredo, recebeu o pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória em favor dos 439 bombeiros presos após a invasão ao Quartel

Defendendo que seriam suficientes medidas cautelares que não a prisão, formularam o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo... Concluindo, o relator constatou que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a verificação de excesso de prazo na prisão provisória "não se realiza de forma puramente matemática... Alegou ainda que, além de ausentes os requisitos que autorizam a decretação/manutenção da prisão, haveria excesso de prazo, posto que está preso há 11 meses e 2 dias, sem que a instrução do processo tenha

motivação ou fundamentação das decisões, dos pedidos de liberdade provisória e dos habeas corpus... fazer uma avaliação da motivação ou fundamentação das decisões, dos pedidos de liberdade provisória e dos habeas corpus... razoável, situação que acaba gerando um excesso de prazo das prisões e danos irreparáveis aos direitos fundamentais”, afirma

Ao analisar o caso, Laurita Vaz constatou que o juízo de primeira instância demorou quatro meses somente para apreciar o pedido de liberdade provisória do paciente, ocasião em que designou a audiência... A presidente do STJ deferiu o pedido de liminar para que o paciente seja posto em liberdade e determinou que ele compareça periodicamente em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo magistrado... Morosidade Laurita Vaz entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo