Pedido de Minoração de Alimentos em Notícias

Em pedido alternativo, eles propuseram a minoração dos alimentos para o montante de um salário mínimo, possibilidade também afastada pelo juízo de segundo grau... Além disso, entendeu que o valor dos alimentos fixados não comportam retoque, ao menos nesta fase processual... “Assim, verifica-se que os alimentos provisórios foram fixados em patamar razoável. Sob tais fundamentos, fica mantida a decisão interlocutória em sua íntegra”, pontuou. A decisão foi unânime

de minoração do valor... A sentença original foi sobre os autos da ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos movida contra o apelante, cuja sentença julgou procedentes os pedidos, fixando a pensão em um salário... Requereu minoração da pensão em meio salário mínimo para cada filha

A Justiça de Minas Gerais deferiu em parte o pedido de tutela provisória de urgência para a redução de valor de pensão alimentícia, mantendo os alimentos in natura... “Os magistrados que têm a dimensão de suas investiduras, especialmente, quando diante desses complicadíssimos momentos, estabelecendo suas autonomias intelectuais, vêm, sim, julgando e deferindo minorações... Por outro lado, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela de urgência foi acolhido para que o requerente não amargue uma obrigação que não terá como cumprir

Em pedido alternativo, eles propuseram a minoração dos alimentos para o montante de um salário mínimo, possibilidade também afastada pelo juízo de segundo grau... Além disso, entendeu que o valor dos alimentos fixados não comportam retoque, ao menos nesta fase processual... “Assim, verifica-se que os alimentos provisórios foram fixados em patamar razoável. Sob tais fundamentos, fica mantida a decisão interlocutória em sua íntegra”, pontuou. A decisão foi unânime

Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai conseguiu a minoração dos alimentos prestados à filha... A decisão da 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim deferiu o pedido de tutela antecipada, considerando a igualdade em padrão de vida e o tempo de convivência com a infante, além da redução da capacidade... Em seguida, o autor apresentou manifestação a fim de que os alimentos fossem reduzidos para 50% dos valores correspondentes à mensalidade, material e uniforme escolar, bem como do plano de saúde, curso

Houve pedido de majoração da pensão para R$ 4 mil por parte da recorrente e minoração por parte do recorrido para R$ 2 mil... Tendo em vista que o Juízo da inicial fixou alimentos provisórios no valor de R$3 mil... Esta por sua vez, foi objeto de recurso, por meio do qual pretendeu a agravante a majoração da verba alimentar para R$4 mil, ao passo que o agravado buscava a minoração da prestação alimentícia, para R

O homem interpôs, sem êxito, recurso contra decisão que, em Ação Revisional de Alimentos, indeferiu a tutela de urgência em que ele visava a minoração dos alimentos para cinco salários mínimos... No começo do ano seguinte os pedidos foram parcialmente deferidos e os alimentos provisórios fixados em 10 salários mínimos até a efetiva partilha do patrimônio do casal... No Agravo de Instrumento, ele alegou que na separação ficaram estabelecidos os alimentos transitórios à ex-mulher e os provisionais aos dois filhos do casal, que na época eram menores de idade

AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS... Alguns julgados que demonstram que já havia esse posicionamento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE... PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONHECIDO. PEDIDO FORMULADO NO CORPO DO RECURSO

Acerca da alegação de que o apelante tem uma nova família para sustentar, o desembargador entende que isso não interfere diretamente na redução de alimentos, exceto se houvesse a minoração da capacidade... quantia a títulos de alimentos, mesmo porque não foi mencionada locação da referida edícula ou mesmo do bem para suprir as necessidades da criança... Contudo, representada por sua mãe, a menor moveu ação revisional de alimentos na qual a decisão proferida modificou o percentual para 50% do piso salarial

Para o magistrado, já basta a minoração realizada na sentença de origem, não sendo medida adequada uma redução ainda maior. "[...]... documentos anexados aos autos, o relator da matéria, desembargador Marcus Túlio Sartorato, destacou que não há comprovação de alteração das condições financeiras do recorrente desde a fixação dos alimentos... A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um pai que pedia redução maior da pensão alimentícia a suas filhas, inconformado com a minoração já definida pelo juízo