Pedido de Reconvenção em Execução em Notícias

Em suma, com base no REsp 1.528.049-RS, não é cabível oferecer pedido de reconvenção através dos embargos à execução... Ademais, entende-se que o oferecimento da reconvenção acarretaria prejuízos a celeridade processual para a satisfação do crédito, objeto da execução... Segundo o julgamento do REsp: 1.528.049-RS proferido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível o oferecimento da reconvenção através dos embargos à execução opostos pelo executado

A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro... Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é com relação a reconvenção... Trocando em miúdos, as contestações com pedido reconvencional em São Paulo devem ser protocoladas de forma autônoma, por dependência aos autos principais

O embargado/exequente poderá oferecer reconvenção? NÃO. É incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução... Mauro Campbell Marques, julgado em 18/8/2015 (Info 567) - é incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução... for necessária audiência, o juiz designa e só após a sua realização profere a sentença; - Se não for necessária audiência, o juiz julgará imediatamente o pedido. 10) Os embargos à execução são decididos

A sentença acolheu os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros... Ele deu início à fase de cumprimento de sentença, e, como a mulher não pagou a obrigação, sobreveio o pedido do credor para adjudicar o imóvel, o qual foi deferido pelo magistrado, que também determinou

A sentença acolheu os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros... Ele deu início à fase de cumprimento de sentença e, como a mulher não pagou a obrigação, sobreveio o pedido do credor para adjudicar o imóvel, o qual foi deferido pelo magistrado, que também determinou

A sentença acolheu os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção... Notícias DECISÃO 29/09/2023 Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução... Ele deu início à fase de cumprimento de sentença, e, como a mulher não pagou a obrigação, sobreveio o pedido do credor para adjudicar o imóvel, o qual foi deferido pelo magistrado, que também determinou

de reconvenção e compensação nos Embargos à Execução Fiscal... Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/10/2021, DJe 25/11/2021) [2] “ O controle da legalidade do ato administrativo que indeferiu pedido de compensação tributária deve ser, portanto... Nessa linha, a indigitada ação, preferencialmente, deve ser proposta anteriormente à Execução Fiscal

Não se exige ação própria ou reconvenção para o requerimento, pelo devedor, do ressarcimento em dobro dos valores indevidamente pagos ao credor... Conforme o ministro Luis Felipe Salomão, esse pedido pode ser formulado por qualquer via processual... Os embargos inicialmente questionavam a própria execução, que teria se fundado em ato ilícito de agiotagem. As instâncias ordinárias afastaram, porém, essa alegação

Não se exige ação própria ou reconvenção para o requerimento, pelo devedor, do ressarcimento em dobro dos valores indevidamente pagos ao credor... Conforme o ministro Luis Felipe Salomão, esse pedido pode ser formulado por qualquer via processual... Os embargos inicialmente questionavam a própria execução, que teria se fundado em ato ilícito de agiotagem. As instâncias ordinárias afastaram, porém, essa alegação

Não se exige ação própria ou reconvenção para o requerimento, pelo devedor, do ressarcimento em dobro dos valores indevidamente pagos ao credor... Conforme o ministro Luis Felipe Salomão, esse pedido pode ser formulado por qualquer via processual... O relator destacou que o pedido não poderia constar dos embargos do devedor porque essa possibilidade só surgiu com a condenação do credor na sentença