Reconvenção em Embargos à Execução em Notícias

Em suma, com base no REsp 1.528.049-RS, não é cabível oferecer pedido de reconvenção através dos embargos à execução... Segundo o julgamento do REsp: 1.528.049-RS proferido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível o oferecimento da reconvenção através dos embargos à execução opostos pelo executado... Ademais, entende-se que o oferecimento da reconvenção acarretaria prejuízos a celeridade processual para a satisfação do crédito, objeto da execução

O embargado/exequente poderá oferecer reconvenção? NÃO. É incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução... Mauro Campbell Marques, julgado em 18/8/2015 (Info 567) - é incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução... Procedimento dos embargos à execução 1) O executado, para se defender, apresenta os embargos à execução

No caso os honorários advocatícios sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil... Cinco ministros e no mínimo três conclusões diferentes sobre a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução de R$ 50 milhões... Parâmetros precisos O ministro Antonio Carlos Ferreira, em voto-vista antecipado, divergiu da fundamentação do relator, majorando os honorários advocatícios para 10% do valor da causa dos embargos à execução

Na primeira decisão sobre a matéria, os honorários advocatícios sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil (primeiro grau)... O ministro Antonio Carlos Ferreira divergiu da fundamentação do relator, majorando os honorários advocatícios para 10% do valor da causa dos embargos à execução, aplicando o § 2º do art. 85 do novo CPC... Cinco ministros e, no mínimo, três diferentes conclusões sobre a fixação de honorários de sucumbência em uma ação de embargos à execução numa causa de R$ 50 milhões

A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro... execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição... Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é com relação a reconvenção

A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado pode ser formulada em qualquer via processual, inclusive, em sede de embargos à execução, embargos monitórios e ou reconvenção, até mesmo... reconvenção, prescindindo de ação própria para tanto... Pleito de repetição de indébito no bojo dos embargos monitórios. Possibilidade. 3

de reconvenção e compensação nos Embargos à Execução Fiscal... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA DE DEFESA. INVIABILIDADE. DISSENSO ATUAL. INEXISTÊNCIA. 1... O contribuinte não tem o direito de demonstrar, em sua defesa, nos embargos à execução fiscal, a ausência de liquidez e certeza da CDA (...)”

No que toca ao executado, não deverá usar a reconvenção para pleitear possível compensação de crédito, bastará se valer, para tanto, dos embargos à execução... Nos embargos do devedor, que têm a natureza de ação de cognição, também não se concebe a reconvenção, por parte do embargado, dado o procedimento especial que devem observar... Agora, só há o processo de execução, que não se presta a nenhuma resposta do demandado, mas apenas a atos executivos, de modo que não enseja, por isso mesmo, o pedido reconvencional

Os embargos inicialmente questionavam a própria execução, que teria se fundado em ato ilícito de agiotagem. As instâncias ordinárias afastaram, porém, essa alegação... Não se exige ação própria ou reconvenção para o requerimento, pelo devedor, do ressarcimento em dobro dos valores indevidamente pagos ao credor... O relator destacou que o pedido não poderia constar dos embargos do devedor porque essa possibilidade só surgiu com a condenação do credor na sentença

Os embargos inicialmente questionavam a própria execução, que teria se fundado em ato ilícito de agiotagem. As instâncias ordinárias afastaram, porém, essa alegação... Não se exige ação própria ou reconvenção para o requerimento, pelo devedor, do ressarcimento em dobro dos valores indevidamente pagos ao credor... O relator destacou que o pedido não poderia constar dos embargos do devedor porque essa possibilidade só surgiu com a condenação do credor na sentença