Pedido de Responsabilidade Subsidiária em Notícias

Defiro o pedido de declaração da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo cumprimento das obrigações deferidas nesta decisão."... Bem como, reconheceu a responsabilidade subsidiária dos Correios, com base em tais fundamentos: "A decisão na ADC 16 não afasta a responsabilização da Administração Pública pelos danos causados a terceiros... E, de tal maneira, requereu-se tanto a condenação da empresa terceirizada, como também a condenação subsidiária dos Correios, para arcarem com o pagamento de todas as verbas trabalhistas, multas e parcelas

Um garçom que trabalhou no restaurante de um clube dos empregados da Petrobras em Salvador não conseguiu que a Justiça reconhecesse a responsabilidade subsidiária do ente recreativo pelas verbas trabalhistas... "Desse modo, o contrato de locação é perfeitamente lícito, regido pelas normas de direito civil, não havendo amparo legal ou contratual para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária, muito menos... Destacou, também, que "a menos que seja descaracterizado mediante a constatação de que uma das partes atuou como tomadora de serviços, impróprio se falar em responsabilidade subsidiária, nos moldes da

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que “a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que "a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que "a responsabilização das tomadoras decorre da contratação

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que a responsabilidade subsidiária reconhecida, em vez do pedido de responsabilidade solidária... De acordo com o magistrado, não há julgamento extra petita, nem nulidade processual, quando o autor pede responsabilidade solidária da tomadora de serviços, e o magistrado sentenciante dá a responsabilidade subsidiária... subsidiária, conforme a súmula 331 do TST, que prevê: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi absolvida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho da responsabilidade subsidiária de pagar a um vigilante as verbas trabalhistas devidas... "Ao manter a atribuição da responsabilidade subsidiária da ECT, embora constatado que o ente público foi diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela Equipe Empresa de Vigilância... Os ministros do TST julgaram improcedente o pedido de responsabilização da empresa pública feito pelo vigilante da Equipe Empresa de Vigilância Armada Ltda., que, contratado para exercer a função em agência

Um garçom que trabalhou no restaurante de um clube dos empregados da Petrobras em Salvador não conseguiu que a Justiça reconhecesse a responsabilidade subsidiária do ente recreativo pelas verbas trabalhistas... "Desse modo, o contrato de locação é perfeitamente lícito, regido pelas normas de direito civil, não havendo amparo legal ou contratual para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária, muito menos... Destacou, também, que "a menos que seja descaracterizado mediante a constatação de que uma das partes atuou como tomadora de serviços, impróprio se falar em responsabilidade subsidiária, nos moldes da

O entregador pediu o reconhecimento do vínculo empregatício na função de motoboy com uma empresa, com responsabilidade subsidiária da iFood... A juíza do Trabalho Paula Rodrigues de Araújo Lenza, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP reconheceu vínculo empregatício entre motoboy e operadora logística, mas negou a responsabilidade subsidiária entre... Em virtude disso, a magistrada reconheceu o vínculo empregatício entre o trabalhador e a primeira ré na função de motoboy, mas negou o pedido em relação à iFood

As tomadoras do serviço recorreram contra a responsabilidade subsidiária que lhes fora atribuída no processo... Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcos César Amador Alves, manteve a decisão de origem quanto à responsabilidade subsidiária, alegando que "a responsabilização das tomadoras decorre da contratação